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Publicado em 22 de abril de 2026
Público - 22 de Abril de 2026 às 15:41 - por:
Francisco Cabral
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Francisco Cabral
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Francisco Cabral
Guilherme: projeto prevê QR code em obras públicas
População teria acesso a todas informações a respeito de cada obra
A Câmara aprovou projeto do vereador Guilherme Alves que institui a utilização de código bidimensional QR code (quick response code) nas placas informativas de obras públicas no município de Jataí, com o objetivo de ampliar a transparência e o acesso à informação pela população. De acordo com o texto, o QR code poderá direcionar o cidadão à página eletrônica oficial da prefeitura ou do órgão responsável, com informações relativas à obra. Entre os dados que poderão ser disponibilizados estão o objeto do contrato e a descrição da obra, a localização ou o público beneficiado, a identificação das empresas executoras, os valores contratuais e sua execução, eventuais aditivos, prazos de execução e a identificação do responsável pela fiscalização. O projeto prevê que a administração municipal poderá manter as informações atualizadas em ambiente eletrônico oficial, conforme as ferramentas disponíveis e a capacidade operacional dos órgãos responsáveis. Também estabelece que, sempre que possível, poderão ser divulgados relatórios simplificados sobre o andamento das obras em meio eletrônico, com vistas ao fortalecimento do controle social. Na justificativa, o autor afirma que a iniciativa busca elevar a transparência pública em Jataí e adaptar a administração municipal às possibilidades tecnológicas. Segundo o vereador, a adoção do QR code transforma placas informativas em instrumentos dinâmicos de acesso a dados atualizados, permitindo ao cidadão acompanhar, em tempo real, a execução física e financeira das obras públicas. O projeto aguarda sanção do chefe do executivo.
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Matéria Legislativa
PLOL 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Protocolo: 256/2026 | Data de Apresentação: 9 de Abril de 2026 Autoria: Guilherme Alves Institui a utilização de QR Code nas placas de obras públicas no Município de Jataí, com a finalidade de ampliar a transparência e o acesso à informação. Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ Status: Aguardando sanção governamental Ultima Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 11 de maio de 2026. Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026 Foi a plenário em: 13 de Abril de 2026 - Aprovado - 13 de Abril de 2026 - Aprovado - 14 de Abril de 2026 - Aprovado - Autógrafo: Autógrafo nº 1445 de 14 de Abril de 2026 |