Foto: Júnio Cine

Foi realizada no dia 30 de junho de 2025, no gabinete da presidência da Câmara Municipal de Jataí, a entrega de R$ 2 milhões, referente à devolução para a prefeitura das sobras do duodécimo repassado ao legislativo municipal no primeiro semestre de 2025. Acompanhado dos vereadores Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior e Luciano Lima, o presidente Marcos Patrick repassou o cheque simbólico ao prefeito Geneilton de Assis. Vários secretários da administração municipal também participaram da solenidade.

“Isso mostra o compromisso desta casa com o nosso município e a parceria entre legislativo e executivo em Jataí”, afirmou Marcos Patrick. “Ao tomarmos posse, revogamos muitos contratos, cortamos o que era oneroso às finanças do parlamento e conseguimos ampliar nossas economias, possibilitando esta devolução de R$ 2 milhões e continuando com R$ 2,8 milhões em caixa para que possamos saldar nossas despesas”.

“Quero agradecer a todos os vereadores, mesmo aqueles que não fazem parte do nosso grupo político, por trabalharem em favor do nosso município”, declarou Geneilton. “Se estamos muito bem nas pesquisas, entre as duas prefeituras mais bem avaliadas de todo o Estado, ao lado de Catalão, é por causa do trabalho de toda a equipe e também ao empenho de vocês, vereadores, que estão sendo atendidos por mim e por todos os secretários, independentemente do partido ao qual pertençam”.

Os demais vereadores presentes também se pronunciaram, todos ressaltando o bom relacionamento com a prefeitura e a busca permanente por recursos para a cidade nos âmbitos estadual e nacional.

No âmbito municipal, duodécimo é o nome dado ao repasse financeiro mensal obrigatório que o Poder Executivo (prefeitura) faz ao Poder Legislativo (Câmara Municipal), correspondente a uma fração (1/12) do valor total anual previsto no orçamento para o funcionamento da Câmara.

Esse repasse está previsto no artigo 168 da Constituição Federal e tem como objetivo garantir a autonomia financeira e administrativa do legislativo municipal, permitindo que a Câmara tenha recursos para custear suas atividades e despesas aprovadas em seu orçamento anual. 

O valor do duodécimo é calculado com base na receita tributária e nas transferências constitucionais efetivamente arrecadadas pelo município no exercício anterior, aplicando-se percentuais que variam de acordo com o número de habitantes do município (de 3,5% a 7%).