Fotos: Júnio Cine

Foi encerrada no dia 29, no plenário João Justino de Oliveira, a segunda temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí em maio de 2025. Vários projetos e requerimentos de interesse da sociedade foram discutidos e votados pelos vereadores.

No início dos trabalhos, foi realizada a entrega de moções de aplausos a personalidades e servidores que se destacaram em suas áreas de atuação. Foram homenageados Ricardo de Freitas Passos Júnior, integrante do 13º Batalhão de Bombeiros Militares em Jataí, Osimar Moreira, árbitro da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) desde 2010 e guarda civil municipal, e Caic Nathan da Costa, representante da Guarda Civil Municipal de Jataí. 

Também receberam moção de aplausos os guardas civis municipais Alberto Antônio Quintiliano, Edyjunio Ferreira Alves, Franceline de Oliveira Rodrigues, Jackson Porn Martins, Jefferson Rodrigues Figueiredo, Juslei Jacinto Souza, Luan Bandeira Alves, Marcelo Augusto Silva Santos, Rafael Fernandes da Costa, Rodrigo Fabiano de Oliveira, Thiago da Silva Paulino, Victor Hugo Sousa Santos de Amorim e Wilmar Ferreira de Melo Júnior.

A Tribuna do Povo foi ocupada por Kelly Cristina, que defendeu a aprovação de requerimento do presidente da Câmara, Marcos Patrick, que solicita ao executivo o envio de projeto de lei criando um programa de fornecimento de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose a pacientes com diabetes tipo 1. A proposta foi aprovada por todos os parlamentares.

As próximas sessões ordinárias estão previstas para os dias 3, 4 e 5 de junho, às 8 horas.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2025
Protocolo: 553 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Dispõe sobre alteração do §9º do artigo 3º da Lei nº 3.890/2017, e dá outras providências”.
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2025
Protocolo: 579 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar permuta de imóvel público, e dá outras providências”.
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2025
Protocolo: 616 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda humanitária ao infante JOÃO TIAGO NOGUEIRA CHAVES, e dá outras providências.”
Matéria anexada: Emenda Modificativa nº 5 de 2025 - Data de anexação: 28 de maio de 2025
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2025
Protocolo: 578 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Dispõe sobre autorização legislativa nos termos da Lei Orgânica do Município de Jataí ao Chefe do Executivo para realizar serviço de pavimentação de pátio de viaturas blindadas no 41º BI MEC (Batalhão de Infantaria Mecanizado) e, dá outras providências”.
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2025
Protocolo: 606 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Autoriza o Poder Executivo, nos termos da Constituição Federal, Lei Orgânica do Município de Jataí, a contratar estrangeiro que esteja com a migração regular em solo brasileiro e, dá outras providencias”.
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2025
Protocolo: 614 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Altera a Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024, que trata da (Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo Municipal) e, dá outras providências”.
Em 2ª votação.
Aprovado.

O bombeiro Ricardo de Freitas Passos Júnior recebeu moção de aplausos

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 39 de 2025
Protocolo: 618 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Acrescenta §1º e §2º e, altera o caput do artigo 57 da Lei nº 3.936, de 11 de setembro de 2017 e, dá outras providências”
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2025
Protocolo: 590 | Turno: Segundo | Autor: Durval Júnior
Institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Jataí, o Dia Municipal do Profissional Biomédico e dá outras providências.
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2025
Protocolo: 599 | Turno: Segundo | Autor: Carlinhos Canzi
Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2025
Protocolo: 619 | Turno: Segundo | Autor: Carlinhos Canzi
Institui o Dia Municipal do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional no âmbito do Município de Jataí
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025
Protocolo: 560 | Turno: Segundo | Autor: Kátia Carvalho
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Reverendíssimo Dom JOAQUIM CARLOS CARVALHO
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025
Protocolo: 563 | Turno: Segundo | Autor: Marcos Patrick
Dispõe sobre concessão de Titulo de Cidadão Jataiense ao Médico Oncologista, Dr. Bruno Machado Rezende Ferreira, e dá outras providências.
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025
Protocolo: 596 | Turno: Segundo | Autor: Carlone Assis
Institui o “Prêmio Jataí Excelência Empresarial” no município de Jataí, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025
Protocolo: 600 | Turno: Segundo | Autor: Abimael Silva da TV
Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Jataiense à Senhora Maria das Graças Landim de Carvalho Caiado e dá outras providências.
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025
Protocolo: 612 | Turno: Segundo | Autor: Abimael Silva da TV
“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Jataiense a Senhora Daryene Wider dos Santos, e dá outras providências”.
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Requerimento nº 340 de 2025
Protocolo: 530 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a implantação de iluminação pública com lâmpadas de LED ao longo da Avenida Rio Bonito, no trecho entre a Rua S-2 e a rotatória que dá início a GO – 184.
Aprovado

- Requerimento nº 341 de 2025
Protocolo: 531 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a implantação de um semáforo no cruzamento da Rua Deputado Honorato de Carvalho com a Rua Caiapônia.
Aprovado

- Requerimento nº 365 de 2025
Protocolo: 562 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
Solicita o envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal de Jataí para criação de programa de fornecimento de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose a pacientes com Diabetes Tipo 1, em nosso Município.
Aprovado

- Requerimento nº 366 de 2025
Protocolo: 564 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
“Solicita, ao Poder Executivo, a realização de estudo técnico de viabilidade para o alargamento da Avenida Pedro Bento, localizada no Setor José Bento.”
Aprovado

- Requerimento nº 367 de 2025
Protocolo: 565 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
“Solicita asfaltamento na Rua 5, no Setor Santo Antônio”
Aprovado

- Requerimento nº 368 de 2025
Protocolo: 566 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho
Requer estudos de viabilidade para a implantação de dois mata burros na estrada que sai da GO 180 e vai em direção as propriedades de moradores da região do São José no município de Jataí.
Aprovado

Kelly Cristina defendeu aprovação de requerimento que pede programa gratuito de monitoramento de glicose para pacientes com diabetes tipo 1

- Requerimento nº 369 de 2025
Protocolo: 567 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho
solicita estudos visando a instalação de grades em bueiros da cidade.
Aprovado

- Requerimento nº 370 de 2025
Protocolo: 568 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho
Requer estudos de viabilidade para realizar a transição de Posse Precária do lote de n° 02 da Qd. 12 localizada no distrito da Estância para a categoria dos Motoristas de Transporte Escolar da Escola Municipal Romualda de Barros para a construção de um ponto de apoio para dar melhores condições de assistência aos seus veículos.
Aprovado

- Requerimento nº 371 de 2025
Protocolo: 570 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
“Solicita à Superintendência Municipal de Trânsito a realização de estudos técnicos para retirada de rotatória ou implantação de novo mecanismo de sinalização na Rua Minas Gerais com a Rua Dep. Honorato de Carvalho, Setor Santa Maria.”
Aprovado

- Requerimento nº 372 de 2025
Protocolo: 572 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
Solicita a construção de uma Quadra Poliesportiva, no Setor Cohacol I, em nosso município.
Aprovado

- Requerimento nº 373 de 2025
Protocolo: 573 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a construção de uma quadra poliesportiva na praça localizada no bairro Jardim Goiás.
Aprovado

- Requerimento nº 374 de 2025
Protocolo: 574 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
Solicita a implantação, no âmbito da rede municipal de ensino, do Protocolo “CALMA” – diretriz prática de primeiros socorros voltada ao atendimento de pessoas em situação de crise epiléptica, em nosso município.
Aprovado

- Requerimento nº 375 de 2025
Protocolo: 575 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho
Requer estudos visando a instalação de um Redutor de velocidade eletrônico na rua Riachuelo n°4022 no Setor Vila Fátima.
Aprovado

- Requerimento nº 376 de 2025
Protocolo: 577 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
“Solicita à Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, a realização de roçagem, limpeza e recolhimento de entulhos em área pública localizada na Rua PS-18, 2ª Etapa do Bairro Portal do Sol.”
Aprovado

- Requerimento nº 377 de 2025
Protocolo: 584 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar a revitalização da UBS Vila Brasília.
Aprovado

- Requerimento nº 378 de 2025
Protocolo: 586 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
“Requer à Prefeitura de Jataí, por meio da Superintendência Municipal de Trânsito, a realização de estudos técnicos para a implantação de uma linha de transporte público coletivo no Setor Jardim dos Ipês.”
Aprovado

- Requerimento nº 381 de 2025
Protocolo: 589 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
“Solicita ao Poder Executivo a instalação de um Ecoponto no Povoado da Estância.”
Aprovado

- Requerimento nº 384 de 2025
Protocolo: 593 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho
Requer estudos de viabilidade para tornar os povoados de Naveslândia e Estância em Distritos do Município de Jataí.
Aprovado

- Requerimento nº 386 de 2025
Protocolo: 598 | Turno: Único | Autor: Carlinhos Canzi
Solicita ao Poder Executivo a alteração do artigo 186-B da Lei n.º 1400 datada 05/04/1990
Aprovado

- Requerimento nº 388 de 2025
Protocolo: 602 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis
“Requer que seja promovida a reforma do Estádio de Futebol Ronan Maia, localizado em Jataí - GO, transformando-o em um moderno Centro de Referência do Futebol Amador.”
Aprovado

- Requerimento nº 389 de 2025
Protocolo: 603 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis
“Solicita a construção de um Centro de Convivência para Idosos em Jataí.”
Aprovado

- Requerimento nº 390 de 2025
Protocolo: 604 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis
“Requer a reforma da Escola Municipal Isabel Franco, localizada no Conjunto Rio Claro”
Aprovado

- Requerimento nº 392 de 2025
Protocolo: 611 | Turno: Único | Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
“Requer à Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria de Saúde, estudos técnicos visando a realização de concurso público para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias no município de Jataí.”
Aprovado

- Requerimento nº 393 de 2025
Protocolo: 615 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis
Requer a Criação de uma Pista Pública de Atletismo com Medidas Oficiais no Município de Jataí.
Aprovado

- Requerimento nº 395 de 2025
Protocolo: 621 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima
REQUER a realização de estudo de viabilidade técnica para a instalação de sinalização semafórica no cruzamento da Rua Samuel Graham com a Rua Joaquim Caetano, no Setor Aeroporto.
Aprovado

- Requerimento nº 399 de 2025
Protocolo: 627 | Turno: Único | Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlone Assis, Durval Júnior, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto
“Requer à Presidência da Câmara Municipal de Jataí, a realização de Sessão Solene em homenagem aos Conselheiros Tutelares e aos membros do Juizado da Infância e Juventude.”
Aprovado

- Moção nº 45 de 2025
Protocolo: 581 | Turno: Único | Autor: Kátia Carvalho
"Solicita Moção de Pesar aos familiares da Sra. Lucélia Maria de Oliveira Santos."
Aprovado

- Moção nº 48 de 2025
Protocolo: 585 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
Manifesta profundo pesar pelo falecimento da Senhora Lucélia Maria de Oliveira Santos, ocorrido em 14 de maio de 2025, e solidariza-se com seus familiares e amigos.
Aprovado

- Moção nº 49 de 2025
Protocolo: 594 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
“Moção de Aplausos e Reconhecimento pelos 69 anos de fundação da Igreja Assembleia de Deus Missão em Jataí e pelos 4 anos de inauguração do novo templo.”
Aprovado

- Moção nº 50 de 2025
Protocolo: 597 | Turno: Único | Autor: Carlinhos Canzi
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ÀS MISS - ALYCE VITORIA SILVA CABRAL / GEONAVA ASSIS DAVID / ISADORA BARBOSA SOARES / GABRIELLE SILVA GELISNKI / HELENA SOBRINHO GARCIA / LÁZARA THAISA GONÇALVES DE OLIVEIRA / AMANDA ALVES BRITO
Aprovado

- Moção nº 51 de 2025
Protocolo: 608 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
“Solicita Moção de pesar aos familiares da Sra. Nailda Cesária da Silva, conhecida carinhosamente como Nidinha. ”
Aprovado

- Moção nº 52 de 2025
Protocolo: 610 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
“Solicito Moção de Aplausos ao senhor Igor Costa Santos pela sua recente graduação em Medicina pela Universidade Federal de Jataí (UFJ)”.
Aprovado

- Moção nº 53 de 2025
Protocolo: 613 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
“Solicito Moção de Aplausos à senhora Joana Darc Cândida de Almeida Moraes (Joaninha), pelo exemplar trabalho realizado como técnica em enfermagem em Jataí”.
Aprovado

- Moção nº 54 de 2025
Protocolo: 624 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis
"Apresenta votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Jesuíno Lima da Silva"
Aprovado