O vereador Marcos Patrick propôs à administração municipal um projeto de lei para modificar o Código de Postura Municipal quanto ao prazo para cumprimento das notificações e ao valor das penalidades aplicadas aos proprietários de terrenos baldios na área urbana ou de expansão urbana do município. “O descaso de diversos proprietários com a conservação e limpeza desses terrenos tem causado graves problemas de saúde pública, especialmente relacionados à proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, chikungunya e zika”, afirmou ele. “O acúmulo de lixo, entulhos e áreas que favorecem a estagnação de águas pluviais têm contribuído para o aumento dos casos dessas doenças, colocando em risco a saúde coletiva e sobrecarregando o sistema de saúde pública. Atualmente, a legislação municipal estabelece prazo de 20 dias para que o proprietário notificado realize a limpeza e regularização do imóvel. No entanto, esse prazo extenso diante da gravidade e urgência da situação, além de apontar que as multas aplicadas não têm sido eficazes para garantir o cumprimento da legislação”.