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Sessões ordinárias do dia 13 de setembro de 2023
Foi encerrada no dia 13, no plenário João Justino de Oliveira, a primeira temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí em setembro de 2023. Vários projetos e requerimentos foram discutidos e votados pelos vereadores.
A Tribuna Popular foi ocupada pelo estudante de agronomia da Universidade Federal de Jataí (UFJ) Gabriel Diniz Carvalho, que defendeu a aprovação do projeto de lei do executivo nº 94/2023.
As próximas sessões ordinárias estão previstas para os dias 26, 27 e 28 de setembro, às 8 horas.
SEGUNDA SESSÃO
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 83 de 2023
Protocolo: 574 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Dispõe sobre doação de bens móveis e imóveis ao Município de Jataí, e dá outras providências”.
Em 2ª votação.
Aprovado.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 84 de 2023
Protocolo: 575 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
"Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jataí- SINDSEMUJ, e dá outras providências”.
Em 2ª votação.
Aprovado.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 85 de 2023
Protocolo: 590 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Altera § 3°, do artigo 12, da Lei Municipal n°2.996/2009, e dá outras providências”.
Em 2ª votação.
Aprovado.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 86 de 2023
Protocolo: 589 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
"Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para a Liga Desportiva de Jataí, e dá outras providências”.
Em 2ª votação.
Aprovado.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 87 de 2023
Protocolo: 592 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
"Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para a Associação Esportiva Jataiense, atendendo emenda impositiva nº22/22 e dá outras providências”.
Em 2ª votação.
Aprovado.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 90 de 2023
Protocolo: 593 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para o Lar da Criança Marcondes Dias em cumprimento as emendas impositivas números 32 e 54 ambas de 2022, e dá outras providências.
Em 2ª votação.
Aprovado.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 91 de 2023
Protocolo: 594 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar concessão ou permissão de uso de bem público, e dá outras providências.
Em 2ª votação.
Aprovado.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 94 de 2023
Protocolo: 635 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Autoriza o Município de Jataí a realizar convênio com a Universidade Federal de Jataí, e dá outras providências”.
Em 1ª votação.
Aprovado.
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 22 de 2023
Protocolo: 580 | Turno: Segundo | Autor: Durval Júnior
Dá o nome de Ginásio Professor Sebastião Luís de Lima “Titão”, ao ginásio de esportes localizado na Escola Municipal Romualda de Barros, situada na Estância.
Em 2ª votação.
Aprovado.
- Projeto de Resolução nº 9 de 2023
Protocolo: 582 | Turno: Segundo | Autores: Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira
Altera o § 1º do Art. 43, da Resolução nº 02, de 04 de março de 2010 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataí - GO.
Em 2ª votação.
Aprovado.
- Projeto de Resolução nº 10 de 2023
Protocolo: 615 | Turno: Segundo | Autores: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos
Autoriza a doação de bem inservível que especifica ao Poder Executivo Municipal.
Em 2ª votação.
Aprovado.
- Requerimento nº 374 de 2023
Protocolo: 607 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
“Solicita ao Poder Público Municipal implantação de Academia ao ar livre na praça do setor Cidade Jardim II.”
Aprovado
- Requerimento nº 375 de 2023
Protocolo: 608 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo técnico de viabilidade para realizar o recapeamento asfáltico de toda a extensão da Rua 2, situada no Setor das Mansões.
Aprovado
- Requerimento nº 377 de 2023
Protocolo: 610 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo técnico de viabilidade para realizar o recapeamento asfáltico de toda a extensão das Ruas Josias Quirino de Carvalho e José Vieira, ambas situadas no Bairro Serra Azul.
Aprovado
- Requerimento nº 379 de 2023
Protocolo: 612 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo técnico de viabilidade para realizar a construção de uma faixa de pedestre elevada na Alameda Flamboyant, em frente ao CMEI Professor Aristal Honório de Lima.
Aprovado
- Requerimento nº 381 de 2023
Protocolo: 618 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior
O vereador abaixo assinado, solicita ao Secretário de Segurança Pública, a intensificação do patrulhamento no período noturno, para coibir crimes e proporcionar segurança para os proprietários, funcionários e usuários de restaurantes, bares, lanchonetes, pit dogs, dentre outros, devido ao aumento nos assaltos e arrastões ocorridos em nossa cidade.
Aprovado
- Requerimento nº 383 de 2023
Protocolo: 620 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
“Solicita ao Poder Público Municipal projeto de Lei, que assegure que crianças e adolescentes órfãos da Covid-19, tenha prioridade de vagas para matrículas nos CMEIs.”
Aprovado
- Requerimento nº 384 de 2023
Protocolo: 621 | Turno: Único | Autor: Genilson Santos
“Requer estudo técnico que viabilize a implantação de sistema de captação de águas pluviais na Rua Deputado Honorato de Carvalho (altura do endereço Qd 17 Lt 22 – Setor Cohacol V) e na Rua Araxá (altura do nº 494 – Setor Fabriny).”
Aprovado
- Requerimento nº 385 de 2023
Protocolo: 622 | Turno: Único | Autor: Genilson Santos
“Requer estudo técnico que viabilize a implantação de redutor de velocidade na Rua Orozimbo Lopes de Carvalho, setor Dom Abel, na altura do nº 1122, próximo a Igreja Pentecostal Nova Jerusalém em Cristo”
Aprovado
- Moção nº 26 de 2023
Protocolo: 585 | Turno: Único | Autores: Alessandra Oliveira, Professora Marina Silveira
“Solicitando homenagem de moção de aplausos à primeira mulher mestre de Taekwondo: Isabella Oliveira Miranda, e aos seus alunos Eduardo Moraes Lopes e Ryan Lucas Nogueira dos Anjos, medalhistas campeões do Super Campeonato Brasileiro de Taekwondo 2023, realizado em Fortaleza, Ceará”.
Aprovado
TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 94 de 2023
Protocolo: 635 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Autoriza o Município de Jataí a realizar convênio com a Universidade Federal de Jataí, e dá outras providências”.
Em 2ª votação.
Aprovado.
- Requerimento nº 389 de 2023
Protocolo: 626 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior
O vereador abaixo assinado, solicita ao Poder Executivo e ao Secretário de Serviços Urbanos, autorização a CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Jataí, para adotar o Parque Ecológico Binômino da Costa Lima – Praça Olho d’água, realizando ações para manutenção, conservação, arborização e limpeza do mesmo, nos termos da Lei Municipal 3.953/2017.
Aprovado
- Requerimento nº 390 de 2023
Protocolo: 627 | Turno: Único | Autor: Genilson Santos
“Requer estudo técnico que viabilize a aquisição de ônibus escolar adaptado, para o transporte de alunos com deficiência ou mobilidade reduzida, da rede municipal de ensino”
Aprovado
- Requerimento nº 393 de 2023
Protocolo: 630 | Turno: Único | Autor: Vicente Mantelli
“Solicita ao Poder Público Municipal elaboração de Estudo Técnico Preliminar – ETP, objetivando subsidiar a implantação de Parque Industrial para Pequenas e Microempresas nas imediações da próxima etapa do Programa Minha Casa Minha Vida, em Jataí. ”
Aprovado
- Requerimento nº 394 de 2023
Protocolo: 631 | Turno: Único | Autor: Vicente Mantelli
“Solicita ao Poder Público Municipal, envio de Estudo Técnico Preliminar – ETP, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás - IFG, objetivando a implantação de novo Campus nas imediações da próxima etapa do Programa Minha Casa Minha Vida, em Jataí. ”
Aprovado
- Requerimento nº 395 de 2023
Protocolo: 632 | Turno: Único | Autor: Vicente Mantelli
“Solicita a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás, em caráter de urgência, aumento do efetivo das polícias Militar e Civil em Jataí. ”
Aprovado
- Requerimento nº 396 de 2023
Protocolo: 633 | Turno: Único | Autor: Vicente Mantelli
“Solicita ao Poder Público Municipal elaboração e envio à Câmara Municipal de Vereadores, de Estudo de Viabilidade Técnica, para ampliação do horário de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, em Jataí.”
Aprovado
- Requerimento nº 397 de 2023
Protocolo: 634 | Turno: Único | Autor: Vicente Mantelli
“Solicita ao Poder Público Municipal, envio de Estudo Técnico Preliminar – ETP, Ao Ministério da Saúde, objetivando subsidiar a implantação de Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24, nas imediações da próxima etapa do Programa Minha Casa Minha Vida, em Jataí. ”
Aprovado
- Requerimento nº 400 de 2023
Protocolo: 638 | Turno: Único | Autor: Professora Marina Silveira
“Requer estudo de viabilidade técnica visando implantar uma lombada eletrônica ou outro meio de redução de velocidade de veículos na Av. Castelo Branco entre as Ruas Veriano de Oliveira Lima e Rua Zeca de Melo no Setor Santa Rosa.”
Aprovado
- Requerimento nº 401 de 2023
Protocolo: 639 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
“Solicita ao Poder Público Municipal, que seja construído um espaço para jogos de (xadrez e mesa de ping pong), na praça do Céu, no setor Mauro Bento.”
Aprovado
- Requerimento nº 402 de 2023
Protocolo: 640 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
“Solicita ao Poder Público Municipal, que seja criado o Programa Leitura no Bairro.”
Aprovado
- Requerimento nº 403 de 2023
Protocolo: 641 | Turno: Único | Autor: Carlinhos Canzi
Solicita ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Saúde, realize a contratação de fisioterapeuta para atender na UBS de Naveslândia.
Aprovado
- Requerimento nº 404 de 2023
Protocolo: 642 | Turno: Único | Autor: Carlinhos Canzi
Requer a reedição do requerimento nº 01/2023 no qual solicita que seja feita reforma geral na Escola Municipal Irmã Scheilla.
Aprovado
- Moção nº 28 de 2023
Protocolo: 644 | Turno: Único | Autores: Carlinhos Canzi, Durval Júnior, Genilson Santos, Vicente Mantelli, Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Deuzair Parente, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira
Solicita, moção de repúdio ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional, contra as razões da ADPF 442 e contra seu intento de descriminalizar o aborto até a décima segunda semana de gestação.
Aprovada
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