Fotos: Rafael Cardoso

Teve início no dia 6 de fevereiro, no plenário João Justino de Oliveira, a primeira temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí em 2024. Diversos projetos e requerimentos foram discutidos e votados pelos vereadores.

A Tribuna Popular foi ocupada pelo agente Jackson Martins, representante da Guarda Civil Municipal. Ele defendeu a aprovação de requerimentos de autoria do vereador Durval Gomes, referentes à atuação da instituição no município. 

A próxima sessão ordinária está prevista para esta quarta-feira, dia 7, a partir das 8 horas, também com transmissão ao vivo pela TV e pela Rádio Câmara, por meio do site www.jatai.go.leg.br, do canal no YouTube e das redes sociais do legislativo jataiense.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 133 de 2023

Protocolo: 2 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem público e dá outras providências.

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 146 de 2023

Protocolo: 1086 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem público e dá outras providências”.

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2024

Protocolo: 13 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Procede a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências”.

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2024

Protocolo: 14 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Dispõe sobre desafetação de bem público, e dá outras providências”.

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2024

Protocolo: 1 | Turno: Primeiro | Autor: Marcos Patrick

“Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no município de Jataí-GO e dá outras providências.”

Em 1ª votação.

Proposição com pedido de Vista em primeiro turno a pedido do Ver. Marcos Patrick.

- Projeto de Resolução nº 14 de 2023

Protocolo: 1054 | Turno: Primeiro | Autores: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos

Altera o Anexo I da Resolução nº 40, de 09 de março de 2018.

Matéria Anexada:

Emenda Modificativa nº 1 de 2024 - Data de anexação: 5 de fevereiro de 2024

Em 1ª votação.

Proposição com pedido de vista em primeiro turno a pedido do ver. Abimael Silva.

- Projeto de Resolução nº 15 de 2023

Protocolo: 1055 | Turno: Primeiro | Autores: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos

“Autoriza a doação de bem inservível que especifica ao Poder Executivo Municipal”

Em 1ª votação.

Proposição com pedido de prazo regimental em primeiro turno a pedido do ver. Marcos Patrick.

O agente da Guarda Civil Municipal Jackson Martins usou a Tribuna Popular

- Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024

Protocolo: 27 | Turno: Segundo | Autor: Vicente Mantelli

“Dispõe sobre concessão de título de cidadania ao empresário, Sr. Lavosier Pereira de Lima, e dá outras providências”.

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024

Protocolo: 28 | Turno: Segundo | Autor: Vicente Mantelli

“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao empresário rural, Sr. Nilo Lottici Júnior, e dá outras providências”.

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Requerimento nº 1 de 2024

Protocolo: 5 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior

Solicita ao Poder Executivo que seja formalizado um convênio entre as secretarias ou órgãos de fiscalização de postura (Perturbação do Sossego Público) para que a Guarda Civil Municipal de Jataí – GCMJ, consiga efetivamente atender os anseios da população, que solicita diariamente a fiscalização desse tipo de conduta.

Aprovado

- Requerimento nº 2 de 2024

Protocolo: 6 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior

Solicita ao Poder Executivo que seja efetivado o convênio entre a Superintendência Municipal de Trânsito - SMT e Guarda Civil Municipal de Jataí – GCMJ, bem como a realização do curso de qualificação, para que a GCMJ possa fiscalizar o trânsito, lavrar multas e/ou notificar os infratores.

Aprovado

- Requerimento nº 4 de 2024

Protocolo: 8 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior

Solicita ao Poder Executivo que seja realizada a capacitação anual de todo o efetivo da Guarda Civil Municipal de Jataí – GCMJ, para que os mesmos sempre estejam atualizados sobre a legislação, protocolos e procedimentos operacionais em vigor.

Aprovado

- Requerimento nº 5 de 2024

Protocolo: 9 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior

Solicita ao Poder Executivo que seja apresentado o plano de trabalho anual da Guarda Civil Municipal de Jataí – GCMJ, até o último mês de cada ano.

Aprovado

- Requerimento nº 6 de 2024

Protocolo: 10 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior

Solicita ao Poder Executivo que seja reformulado o plano de carreira da Guarda Civil Municipal de Jataí – GCMJ, colocando-o dentro de uma realidade mais plausível para com os riscos que a carreira de segurança pública impõe aos seus agentes e consequentemente valorizando os mesmos.

Aprovado

- Requerimento nº 10 de 2024

Protocolo: 17 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

“Requer a realização de Audiência Pública, em caráter de urgência, com representantes da Secretaria Municipal de Trânsito e da sociedade civil, para tratar sobre a situação das multas aplicadas aos veículos que possuem mais de 3 eixos, ao entrarem dentro da cidade, para carga/descarga e vistorias”.

Aprovado

- Requerimento nº 11 de 2024

Protocolo: 18 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho

Requer solicitação para a construção de uma sala de velório no Cemitério do Assentamento Rio Paraíso.

Aprovado

- Requerimento nº 12 de 2024

Protocolo: 19 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho

Requer a construção de uma galeria pluvial nas Ruas Ana Gêda e Filó Garcia no Setor Gêda.

Aprovado

- Requerimento nº 13 de 2024

Protocolo: 20 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho

Requer solicitação para construção de uma ponte sobre o córrego Jataí, ligando a rua 08 do setor José Estevam com a rua Almeida do Setor Maximiano Peres.

Aprovado

- Requerimento nº 14 de 2024

Protocolo: 21 | Turno: Único | Autores: Durval Júnior, Marcos Patrick

“Requer a reedição do Requerimento 197/2023, que: SOLICITA A RETOMADA DO MUTIRÃO DE COMBATE A PROLIFERAÇÃO DO AEDES AEGYPTI, ‘MOSQUITO DA DENGUE’ NO MUNICÍPIO DE JATAÍ/GO, ENTRE OUTROS”.

Aprovado

- Requerimento nº 16 de 2024

Protocolo: 23 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV

“Solicita ao Poder Público Municipal que envie projeto de Lei, implantando o sistema da telemedicina na rede pública municipal de saúde de Jataí.”

Aprovado

- Requerimento nº 17 de 2024

Protocolo: 24 | Turno: Único | Autores: Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Vicente Mantelli

“Requer ao Poder Executivo envio de Projeto de Lei criando o Programa de Terceirização de Maquinários à Agricultura Familiar no âmbito municipal.”

Aprovado

- Requerimento nº 18 de 2024

Protocolo: 25 | Turno: Único | Autor: Vicente Mantelli

“Requer ao Poder Executivo criação de Comissão Especial para regularização de cascalheiras no âmbito municipal. ”

Aprovado