Foi aberta no dia 28, no plenário João Justino de Oliveira, a segunda temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí em novembro de 2023. Foram discutidos e votados diversos projetos e requerimentos de interesse da sociedade.

Na abertura, a Tribuna Popular foi ocupada pelo secretário Municipal de Saúde, Amilton Fernandes do Prado, que, a convite dos vereadores Genilson Santos e Alessandra Oliveira, falou sobre a falta de profissionais nas áreas de fonoaudiologia e terapia ocupacional na rede pública do município. Ele reconheceu o problema e informou que sua pasta tem tentado trazer esses profissionais para Jataí, mas, segundo o secretário, a missão não tem sido fácil.

Na sequência, o reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), Américo Nunes da Silveira Neto, atendendo a pedido dos mesmos parlamentares, revelou que a criação do curso de fonoaudiologia esteve na pauta durante seu mandato, que se encerra nos próximos dias. 

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 101 de 2023

Protocolo: 823 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Dispõem sobre estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências.

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 104 de 2023

Protocolo: 702 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Altera a Lei n° 4.576 de 03 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária – LDO para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024.

Matérias anexadas:

Emenda Modificativa nº 13 de 2023 - Data de Anexação: 29 de Novembro de 2023

Emenda Modificativa nº 9 de 2023 - Data de Anexação: 7 de Novembro de 2023

Em 1ª votação.

Aprovado.

 

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 115 de 2023

Protocolo: 786 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Concede isenção da taxa de manutenção pelo uso de sala da Central de Confecções durante o primeiro ano de ocupação”.

Matérias anexadas:

Emenda Modificativa nº 12 de 2023 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2023

Emenda Modificativa nº 10 de 2023 - Data de Anexação: 8 de Novembro de 2023

Em 1ª votação.

Aprovado.

 

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 118 de 2023

Protocolo: 797 | Turno: Primeiro | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.

Proposição com pedido de Prazo Regimental em primeiro turno feito pelo Ver. Carlos Canzi.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 121 de 2023

Protocolo: 844 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, e dá outras providências.

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 127 de 2023

Protocolo: 841 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências.

Em 1ª votação.

Aprovado.

 

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 128 de 2023

Protocolo: 842 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para instituição Associação de Beneficência Albergue São Vicente de Paulo, e dá outras providências.

Em 1ª votação.

Aprovado.

 

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2023

Protocolo: 836 | Turno: Segundo | Autor: Alessandra Oliveira

Fica vedada a nomeação de pessoa condenada por sentença criminal com trânsito em julgado fundamentada na Lei Federal n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para exercer cargo ou emprego público ou função de confiança no Município de Jataí – GO.

Em 1ª votação.

Aprovado.

 

- Requerimento nº 511 de 2023

Protocolo: 824 | Turno: Único | Autores: Alessandra Oliveira, Genilson Santos

Os vereadores Genilson Santos e Alessandra Oliveira, requerem da Universidade Federal de Jataí, estudo técnico que viabilize a implantação dos Cursos Superiores em Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional, visando a formação de novos profissionais, para atuarem nessas áreas tão importantes para a saúde humana no município de Jataí.

Aprovado

 

- Requerimento nº 512 de 2023

Protocolo: 825 | Turno: Único | Autor: Alessandra Oliveira

Estudos pela viabilidade de instalação de uma lombada eletrônica no perímetro da Avenida 31 de maio (perimetral) à frente das empresas Sudoeste Auto Marcas e da J. Cruzeiro Centro de Distribuição.

Aprovado

 

- Requerimento nº 513 de 2023

Protocolo: 828 | Turno: Único | Autor: Carlinhos Canzi

Solicita estudo técnico para instalação de semáforo na Rua Voluntários da Pátria, esquina com a Rua Antônio Cândido, no Setor Jardim Rio Claro.

Aprovado

 

- Requerimento nº 515 de 2023

Protocolo: 831 | Turno: Único | Autor: Genilson Santos

“Requer estudo técnico que viabilize a contratação de um Topógrafo, para atuar na Superintendência Municipal de Habitação, dando suporte nas ações dos programas habitacionais e regularização fundiária no município de Jataí .”

Aprovado

 

- Requerimento nº 517 de 2023

Protocolo: 833 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV

“SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CRIE UM PROJETO DE LEI PARA INSTITUIR NO MUNICÍPIO O PLANO DA PRIMEIRA INFÂNCIA.”.

Aprovado

 

- Requerimento nº 518 de 2023

Protocolo: 834 | Turno: Único | Autor: Alessandra Oliveira

“Requer estudos para a consolidação de parceria entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o curso de medicina veterinária da Universidade Federal de Jataí – UFJ, visando o atendimento de animais silvestres”.

Aprovado

 

- Requerimento nº 519 de 2023

Protocolo: 835 | Turno: Único | Autor: Alessandra Oliveira

“Requer estudos de viabilidade para a instalação em Jataí – GO de um Centro de Triagem de Animais Silvestres – CETAS”.

Aprovado

 

- Requerimento nº 521 de 2023

Protocolo: 838 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

“Solicita a instalação de braços de luz, nos postes que não o possuem, na Rua 02, entre a Rua Maria Olinda de Castro e Corredor dos Protestantes, no Setor das Mansões.”

Aprovado