A Câmara aprovou projeto do vereador Durval Júnior que assegura às pessoas com deficiência acesso aos serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, e às informações prestadas e recebidas, por meio de recursos de tecnologia assistiva e de todas as formas de comunicação previstas na lei federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015. O texto prevê que os espaços dos serviços de saúde devem assegurar o acesso da pessoa com deficiência, em conformidade com a legislação em vigor, mediante a remoção de barreiras, por meio de projetos arquitetônico, de ambientação de interior e de comunicação que atendam às especificidades das pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual e mental. “A intenção é suprir algumas das necessidades das pessoas com deficiência no que se refere à acessibilidade e a atendimentos pontuais e exclusivos a esse segmento”, afirmou o parlamentar.