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Sessão ordinária do dia 21 de setembro de 2021
Na abertura da segunda temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí no mês de setembro de 2021, no dia 21, no plenário João Justino de Oliveira, a Tribuna Popular foi ocupada por Rosa Helena Lemes Martins, presidente do Sintego de Jataí, e Cássia Carvalho Costa, advogada da entidade.
Elas falaram sobre o projeto de lei do executivo nº 43/2021, que fixa o valor para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), decorrentes de decisões judiciais, nos termos do artigo 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Jataí, Antônio Carlos Barbosa, também utilizou a tribuna para abordar o mesmo assunto.
Em seguida foram discutidos diversos projetos e requerimentos. A próxima sessão ordinária será realizada nesta quarta-feira, dia 22, às 8 horas, também com transmissão ao vivo pela TV e pela Rádio Câmara, por meio do site, do canal do YouTube e das redes sociais do legislativo jataiense.
MATÉRIAS APROVADAS
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 - Dispõe sobre a ampliação do limite de suplementação para a abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021 e altera a redação do art. 5º, II, da Lei Municipal nº 4.223, de 7 de dezembro de 2020.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 66 - Dispõe sobre a realização de permissão de uso de bens públicos de cinco módulos no aeroporto municipal para construção de hangares mediante procedimento licitatório e dá outras providências.
- Projeto de Resolução nº 7 - Alessandra do Adote, Durval Júnior e Marina Silveira - Autoriza a doação dos bens inservíveis que específica ao CAPS II (Centro de Atenção Psicossocial).
- Projeto de Decreto Legislativo nº 4 - Marcos Patrick - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão jataiense a Vitor Hugo de Araújo Almeida e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 5 - Marcos Patrick - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão jataiense a Ricardo Caleffi e dá outras providências.
- Requerimento nº 420 - Marcos Patrick - Requer estudos de viabilidade para revitalização do campo de futebol no bairro Mauro Bento.
- Requerimento nº 423 - Alessandra do Adote e Marcos Patrick - Requer estudos técnicos de viabilidade para realizar manutenção da rodovia GO-178, no trecho que inicia no “Butecão” até região do córrego da Felicidade.
- Requerimento nº 424 - Deuzair Parente - Solicita ao presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Marcos Roberto Silva, e ao governador Ronaldo Caiado a reabertura da sede do órgão em Jataí.
- Requerimento nº 426 - Genilson Santos - Requer estudo técnico que viabilize a doação de terrenos de propriedade do município de Jataí no povoado de Naveslândia, para que famílias de baixa renda que lá residem possam edificar suas residências e ter mais qualidade de vida.
- Requerimento nº 428 - Vicente Mantelli - Solicita ao poder público municipal providências para o imediato cumprimento da Medida Provisória que antecipa a autorização de venda direta de etanol entre produtores e postos de combustíveis.
- Requerimento nº 429 - Alessandra do Adote e Marina Silveira - Remodelação da tradicional Festa do Milho a partir de 2022.
- Requerimento nº 430 - Alessandra do Adote – Requer criação de espaço próprio para lazer de cães em equipamentos públicos, denominado Pracão.
- Requerimento nº 431 - Genilson Santos – Solicita estudo técnico que viabilize a apresentação de projeto de lei para desafetação de área no cruzamento das ruas São Tomaz e Rio Claro, no povoado de Naveslândia.
- Requerimento nº 435 - Durval Júnior - Solicita estudo de viabilidade para que sejam implantados postes de iluminação pública contendo placas solares embutidas, em ruas que não contem com postes.
- Requerimento nº 436 - Adilson de Carvalho - Solicita iluminação no pórtico do viaduto João Joaquim de Carvalho.
Galeria de imagens
Vídeo completo da sessão
• há 4 anos, 7 meses, 12 dias