Insegurança é alta nas vias que margeiam trecho canalizado do córrego Jataí
Parlamentar também solicitou cascalhamento e regularização

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Público - 8 de Setembro de 2021 às 16:13 - por: Francisco Cabral Público - 8 de Setembro de 2021 às 16:12 - por: Francisco Cabral Privado - 8 de Setembro de 2021 às 16:12 - por: Francisco Cabral Privado - 8 de Setembro de 2021 às 16:11 - por: Francisco Cabral Privado - 8 de Setembro de 2021 às 16:03 - por: Francisco Cabral Privado - 8 de Setembro de 2021 às 16:03 - por: Francisco Cabral

Marcos Patrick: projeto amplia prazo para veículos de aplicativos

Motoristas terão prazo alterado durante período de pandemia
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A Câmara aprovou projeto do vereador Marcos Patrick que altera o prazo para cadastramento de veículos do transporte privado individual e remunerado de passageiros, com uso de aplicativos. Assim, o prazo passa a ser de 12 anos de fabricação do veículo, de forma temporária, até que perdure a pandemia de Covid-19, e não de 10 anos, como prevê a norma. “A pandemia afetou o trabalho dos motoristas de aplicativo com alta no preço dos combustíveis e nos aluguéis de carros. Os motoristas relatam que a alta no preço da gasolina tem impactado a rotina de trabalho. Essas plataformas reorganizaram os deslocamentos e têm-se tornado cada vez mais uma opção de renda para centenas de milhares de trabalhadores”, assinalou.
Matéria Legislativa
PLOL 47/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Protocolo: 528/2021 | Data de Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autoria: Marcos Patrick
Dispõe sobre alteração por prazo determinado do inciso II e acréscimo Parágrafo Único do Art. 8º da Lei nº 4.142 de 16 de Dezembro de 2019, DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL E REMUNERADO DE PASSAGEIROS, COM O USO DE PLATAFORMA TECNOLÓGICA DE TRANSPORTE, e dá outras providências.
Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status:  Proposição transformada em lei
Ultima Ação:   Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2017/2021, Lei Ordinária nº 4294, de 11 de agosto de 2021.
Data da última Tramitação:  24 de Agosto de 2021
Foi a plenário em:
9 de Agosto de 2021 - Aprovado na CCJ -
10 de Agosto de 2021 - Aprovado -
11 de Agosto de 2021 - Aprovado -
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4294 de 11 de Agosto de 2021
Autógrafo: Autógrafo nº 783 de 11 de Agosto de 2021