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Aniversário do Conselho Regional de Administração também será lembrado
Notícias
Publicado em 27 de agosto de 2026
Público - 27 de Agosto de 2026 às 14:20 - por:
Francisco Cabral
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Francisco Cabral
Marcos Patrick sugere medidas contra incêndios em terrenos
Parlamentar propõe notificações de proprietários e limpeza de lotes
O vereador Marcos Patrick solicitou à administração municipal a notificação dos proprietários e a limpeza de terrenos baldios e lotes sujos, com o objetivo de reduzir o risco de incêndios durante o período de seca. Entre as providências solicitadas estão a notificação dos proprietários para a limpeza e a capina dos lotes, sob pena das sanções cabíveis, e a limpeza, pelo próprio município, dos lotes cujos proprietários não atenderem à notificação, na forma da legislação. O pedido também prevê atenção prioritária aos terrenos localizados próximos a residências, escolas e unidades de saúde. Segundo o parlamentar, a solicitação tem o objetivo de reduzir preventivamente o risco de incêndios em áreas urbanas. O documento afirma que o mato alto e o lixo acumulados em terrenos baldios se transformam, durante o período de seca, em material altamente combustível e que uma faísca ou uma bituca de cigarro pode fazer com que o fogo se alastre e ameace casas vizinhas.
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Matéria Legislativa
REQ 331/2026 - Requerimento
Protocolo: 578/2026 | Data de Apresentação: 18 de Agosto de 2026 Autoria: Marcos Patrick Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias Municipais de Serviços Urbanos e de Meio Ambiente, a notificação dos proprietários e a limpeza de terrenos baldios e lotes sujos, nos termos da Lei nº 3.882/2017, para a redução do risco de incêndios no período de seca. Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única. Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2026 Foi a plenário em: 26 de Agosto de 2026 - Aprovado -
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