Na abertura da primeira temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí deste mês, no dia 12 de maio de 2021, a Tribuna Popular foi ocupada pelo ex-prefeito e ex-vereador Nelson Antônio da Silva e pelo diretor de Fiscalização Especial Conjunta da prefeitura de Jataí, Renato Freitas Nogueira. Eles falaram sobre o episódio do dia 8 de maio, nas proximidades do cruzamento das avenidas Goiás e Rio Claro, que envolveu fiscalização, comerciantes, Guarda Municipal e Polícia Militar. O fiscal envolvido foi afastado até que o caso seja investigado. A PM também divulgou nota informando que está apurando o acontecimento.

Em seguida, foram discutidos e votados diversos projetos e requerimentos. A próxima sessão ordinária está prevista para o dia 13 de 2021, a partir das 8 horas da manhã, no plenário João Justino de Oliveira.

MATÉRIAS APROVADAS

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 - Altera a Lei Ordinária nº 1.605, de 15 de dezembro de 1993, e dá outras providencias.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 - Autoriza a doação de área para a empresa JW Comércio de Petróleo Eireli e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 152.460,00.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 - Autoriza repasse ao hospital Padre Tiago na Providência de Deus, a título de doação para financiamento de projeto arquitetônico e sanitário para a implantação do serviço de radiologia e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 - Dispõe sobre a ampliação do limite de suplementação para a abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021 e altera a redação do art. 5º, II, da Lei Municipal nº 4.223, de 7 de dezembro de 2020. Aprovado com emenda modificativa 07/2021, de autoria dos vereadores Carlos Canzi, Genilson Santos, Marcos Patrick e Vicente Mantelli.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a realizar construção de salas no prédio da Regional da Saúde e dá outras providências.

- Requerimento nº 31, do vereador Adilson Carvalho - Solicita a implantação de um ecoponto para atender a região dos setores Cohacol 5, Jardim Floresta, Setor Sul, Fabriny, Brisas, Vila Luíza, Popular e bairros adjacentes.

- Requerimento nº 101, do vereador Adilson Carvalho - Solicita a implantação de um ecoponto para atender a região dos setores Gedda, Vila Olavo, Dom Benedito, Vila Sofia, Sebastião Herculano, José Estevam, Francisco Antônio e bairros adjacentes.

- Requerimento nº 175, do vereador Vicente Mantelli - Requer que o poder público municipal realize procedimento de doação da área referente à matrícula n° 64.876 à Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e do Conjunto Residencial Estrela Dalva - AMFACED.

- Requerimento nº 176, do vereador Vicente Mantelli - Requer que o poder público municipal realize parceria com a iniciativa privada e produtores rurais objetivando a pavimentação de dois quilômetros da estrada vicinal Serra da Honda, na região da Onça.

- Requerimento nº 177, do vereador Genilson Santos - Requer implantação de academias ao ar livre, adaptadas para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, nos parques ecológicos JK e Diacuí.

- Requerimento nº 178, do vereador Carlinhos Canzi - Solicita a realização de pinturas pedagógicas de atividades lúdicas, expressada por meio de brincadeiras e jogos, em calçadas selecionadas de praças da cidade.

- Requerimento nº 179, do vereador Carlinhos Canzi - Solicita reforma e revitalização do Cmei Criança Feliz, localizado no Jardim Maximiano Peres.

- Requerimento nº 180, do vereador Marcos Patrick - Solicita a retomada da concessão de adicional de insalubridade a atendentes de postos de saúde e agentes de endemias que visitam residências.

- Requerimento nº 181, do vereador Adilson Carvalho - Solicita recapeamento nos bairros Maximiano Peres, Amilton Nunes e setor Fernandes.

- Requerimento nº 182, da vereadora Alessandra do Adote - Solicita a implantação de redutores de velocidade na Rua do Bosque, no setor Campo Neutro.

- Requerimento nº 184, do vereador Durval Júnior - Solicita ao executivo a conclusão da praça do bairro Dom Abel, localizada na Avenida Ponte Branca. A praça se encontra inacabada e carente de limpeza.

- Requerimento nº 187, do vereador Genilson Santos - Requer estudo técnico e providências no sentido de realizar a reforma de todas as instalações da quadra de esportes do setor Estrela Dalva, que se encontra necessitando de manutenção.

- Requerimento nº 188, do vereador Durval Júnior - Solicita ao poder executivo que realize o recapeamento de vias localizadas no setor Filostro Machado.

- Requerimento nº 189, do vereador Durval Júnior - Solicita ao poder executivo que realize a revitalização da praça do setor Filostro Machado e implemente uma academia ao ar livre no local.

- Requerimento nº 194, dos vereadores Marina Silveira e Deuzair Parente - Requerem que seja instituída a obrigatoriedade de utilização de recursos de acessibilidade comunicacional, destinados a pessoas com deficiência auditiva, na veiculação de comunicação oficial de campanhas, informes, publicidades e atos da administração pública municipal, difundidas pela televisão e qualquer outro meio ou canal de comunicação, devendo conter interpretação em Libras e legenda.

- Requerimento nº 195, da vereadora Alessandra do Adote - Requer ao executivo a celebração de parceria ou convênio com o curso de medicina veterinária da UFJ, visando a criação de um programa de castração para controle populacional de cães e gatos em Jataí.

- Requerimento nº 196, da vereadora Alessandra do Adote - Solicita estudos visando analisar a viabilidade de implantação de um centro cirúrgico de castração e reabilitação no Centro de Controle de Zoonoses de Jataí.

- Requerimento nº 197, do vereador Vicente Mantelli - Requer que seja decretada situação anormal (emergência ou calamidade pública) em virtude da estiagem no âmbito do município de Jataí.

- Requerimento nº 205, do vereador Genilson Santos - Requer estudo técnico para viabilizar a realização do recapeamento asfáltico no setor Portal do Sol e consequentemente a sinalização viária, visando garantir uma melhor trafegabilidade.

- Requerimento nº 208, do vereador Abimael Silva - Solicita estudo e verificação de aquisição de maquinários para atender a zona rural e assentamentos.

- Requerimento nº 210, do vereador Marcos Patrick - Requer a revitalização no prolongamento do canteiro central da Alameda dos Ipês e dos equipamentos recreativos em espaço público daquela via, no setor Residencial das Brisas.

- Requerimento nº 211, do vereador Marcos Patrick - Solicita a retomada do mutirão de combate à proliferação do aedes aegypti, mosquito causador da dengue.