Foi aberta no dia 27 de abril de 2021, no plenário João Justino de Oliveira, a segunda temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí neste mês. Vários projetos e requerimentos foram discutidos e votados pelos vereadores. A próxima reunião plenária será realizada no dia 28 de abril, a partir das 8 horas da manhã.

MATÉRIAS APROVADAS

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 - Dispõe sobre prorrogação do prazo para construção da indústria de reciclagem localizada no Distrito Industrial e dá outras providencias.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 - Prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 - Autoriza o poder executivo a efetuar desconto de 50% na cobrança de preço público no período de situação de emergência na saúde pública ocasionado pela Covid-19 e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 325.452,85 no orçamento vigente e outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 - Deuzair Parente - Dá o nome de Praça Sebastião Rosa Pinheiro à praça do povoado de Naveslândia.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 - Carlinhos Canzi - Dispõe sobre a supressão do §5º do artigo 2º e do parágrafo único do artigo 5º da Lei Municipal de nº 4.236/2021 e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 - Carlinhos Canzi, Deuzair Parente e Vicente Mantelli - Reconhece como atividades essenciais à saúde, em situações de calamidade pública, emergência, epidemia ou pandemia, às academias de musculação e ginástica; os centros de treinamento, natação, hidroginástica, artes marciais, dança e demais modalidades esportivas.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 21 - Durval Júnior e Marcos Patrick - Reconhece as feiras livres como atividades essenciais.

- Requerimento nº 137 - Carlinhos Canzi - Solicita ao poder executivo a implantação de uma quadra poliesportiva na Praça Rotary Club, localizada no setor Sul.

- Requerimento nº 138 - Vicente Mantelli - Solicita ao poder público municipal reforma, revitalização e implantação de gerador de energia no Centro de Cultura e Eventos Dom Benedito Domingos Cóscia. 

- Requerimento nº 139 - Marcos Patrick - Pede o recapeamento da Rua Deputado Honorato de Carvalho.

- Requerimento nº 140 - Marcos Patrick - Requer o recapeamento da Rua Inácio José de Melo.

- Requerimento nº 141 - Alessandra do Adote - Solicita construção de uma praça com academia ao ar livre em área pública localizada no cruzamento das ruas A-20 e 7 de Setembro, no setor Sul.

- Requerimento nº 142 - Carlinhos Canzi - Solicita ao poder executivo a prorrogação do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis 2021), no âmbito do município de Jataí, regulamentado pela lei 4.236/2021.

- Requerimento nº 143 - Marcos Patrick - Requer revitalização do canteiro central da Avenida Norte-Sul, no Jardim Paraíso.

- Requerimento nº 144 - Abimael Silva, Adilson Carvalho, Alessandra do Adote, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior, Genilson Santos, Marcos Patrick, Marina Silveira e Vicente Mantelli - Requerem estudo de viabilidade para a realização da 15ª edição do Casamento Comunitário de Jataí, mediante agendamento, em 2021, visando atender os casais de baixa renda do município de Jataí.

- Requerimento nº 145 - Alessandra do Adote - Revitalização da Alameda Santos Dumont, localizada no Conjunto Rio Claro, com a construção de uma ciclovia com ciclofaixa esportiva, arborização e plantio de grama.

- Requerimento nº 146 - Adilson de Carvalho - Solicita estudos de viabilidade, junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação, para realizar a inclusão do município de Jataí no programa Internet para Todos.

- Requerimento nº 147 - Vicente Mantelli - Requer ao poder público municipal a implementação no município o disposto no artigo 44-A, da lei 14.071/2020, que afirma ser “livre o movimento de conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo onde houver sinalização indicativa que permita essa conversão, observados os artigos 44, 45 e 70 do Código de Trânsito Brasileiro”.

- Requerimento nº 149 - Carlinhos Canzi - Solicita ao executivo que seja reservada à obra ainda inacabada da base descentralizada do SAMU 192 a denominação de Dr. Carlos Eduardo Freire da Silva, a título de homenagem.

- Requerimento nº 151 - Abimael Silva - Solicita estudo e verificação de possibilidade para a construção e instalação de uma unidade básica de saúde (UBS) no assentamento Terra e Liberdade (3T).

- Requerimento nº 152 - Alessandra do Adote - Solicita estudo para viabilidade de construção de usina de energia renovável no Complexo Turístico Vale do Paraíso.