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Lei deve ser revisada a cada 10 anos. Vereador pede também a revisão do Código de Edificações do município
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Medida atenderia o crescente número de usuários de bicicletas na cidade, além de contribuir para organizar o trânsito
Gildenício e Mauro Filho: projeto incentiva plantio de árvores
Projeto condiciona concessão do Habite-se – para construções, reformas e ampliações residenciais – ao plantio de árvores no passeio público
A Câmara aprovou projeto dos vereadores Gildenício Santos e Mauro Bento Filho que condiciona a concessão de Habite-se – para construções, reformas e ampliações residenciais – ao plantio de árvores no passeio público. O Habite-se é um documento que atesta que o imóvel foi construído seguindo as exigências da legislação municipal. O projeto modifica o artigo primeiro da lei 3.656 e tem o objetivo de incentivar o plantio de árvores.
20 de Maio de 2020
Mauro Filho: projeto determina higienização de edifícios e condomínios
Objetivo é combater a proliferação do novo coronavírus
A Câmara aprovou projeto do vereador Mauro Bento Filho que torna obrigatória a higienização periódica de portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores para todos os edifícios ou condomínios em Jataí. O descumprimento da lei acarretará ao infrator multa no valor de um salário mínimo, por infração, dobrada no caso …Vereadores pedem reforma da pista do aeroporto
Objetivo é proporcionar mais segurança a tripulantes e passageiros nos pousos e nas decolagens
Em requerimento coletivo, os vereadores de Jataí solicitaram ao executivo que sejam realizadas melhorias na pista de pousos e decolagens do Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela. Os parlamentares alegam que as obras, além de melhorar as condições operacionais, reduzirão a possibilidade de interdição da pista em caso de condições meteorológicas …
13 de Março de 2020
Mauro Filho: regularização de bairros deve prosseguir
Vereador pede renovação de convênio para que tenha sequência regularização de alguns setores
O vereador Mauro Bento Filho reivindicou à prefeitura a renovação do convênio junto à Agência Goiana de Habitação (Agehab) para regularização fundiária dos bairros Mauro Bento, Mutirão, Colmeia Park e Estrela Dalva. O parlamentar informa que os convênios dos bairros Mauro Bento e Mutirão vencem neste dia 13 de março, …
10 de Março de 2020
Mauro Filho recomenda convênio com Agehab
Acordo entre município e agência abrangeria construção, ampliação e reforma de imóveis
O vereador Mauro Bento Filho reivindicou ao município a realização de convênio junto à Agência Goiana de Habitação (Agehab) para construção, ampliação ou reforma de moradias e equipamentos comunitários. Em 23 de março terá início o prazo para que as prefeituras interessadas apresentem suas propostas junto ao órgão estadual. O …