Hélio Domingos

         Foi aprovado por maioria absoluta, no último dia 12 de junho, projeto de lei de autoria do executivo municipal que institui em Jataí o Conselho Municipal de Saúde. O atual conselho permanecerá em exercício até a posse dos novos conselheiros indicados.

         Segundo mensagem enviada pelo prefeito Fernando Peres, o projeto foi elaborado para atender as necessidades de seu funcionamento de acordo com a legislação federal e estadual que rege a matéria. Foram realizados estudos e discussões em que foram ouvidos o próprio conselho, o Ministério Público e membros da Secretaria da Saúde.

         O objetivo da proposta, ainda segundo o executivo municipal, é disciplinar as finalidades, competências, organização, composição e funcionamento do conselho, com a intenção de assegurar o direito à saúde e à qualidade de vida das pessoas, mediante efetiva participação social na gestão de políticas de saúde.

         Pelo projeto, o conselho terá em sua composição 50% de entidades representativas do segmento de usuários; 25% de entidades representativas do segmento dos trabalhadores da saúde; 25% de entidades e instituições representativas do governo, prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos.

         A matéria passou com uma emenda modificativa, de autoria do presidente da Câmara, João Wesley (PP), e do vereador Abimael Silva (PR).