Hélio Domingos

O Instituto Legislativo Brasileiro (ILB)/Interlegis, órgão ligado ao Senado, celebrou no final de abril, em Brasília, um acordo de cooperação com a Câmara Municipal de Jataí que irá possibilitar que melhorias que ela realizou no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) sejam, futuramente, disponibilidades para todos os usuários do sistema.

A novidade é a inserção de uma funcionalidade que compila normas jurídicas no SAPL. O processo possibilita que se reúna em um único documento uma lei original e todas as suas alterações, resultando na versão vigente. Algumas das vantagens imediatas são a economia de tempo na hora de realizar pesquisas das atualizações e possibilidade de minimizar a ocorrência de erros de interpretação. A ferramenta já está em funcionamento na Câmara de Jataí.

Na celebração do acordo, os deputados federais Daniel Vilela (PMDB-GO) e Flávia Moraes (PDT-GO) estiveram presentes. Daniel Vilela se disse orgulhoso da iniciativa da Câmara e afirmou que a atitude reflete a postura inovadora e modernista do município. Quanto à parceria, o deputado afirmou ser necessária toda iniciativa que possibilite transferir tecnologia para outros entes da federação. “O país tem caminhado no sentido do desenvolvimento, nisso o Interlegis e a celebração deste acordo são importantíssimos”, afirmou o parlamentar, que nasceu em Jataí.

Por sua vez, Flávia Moraes ponderou que quanto mais informação for produzida e quanto mais transparência se alcançar no processo legislativo, mais fácil será alterar a visão negativa que o legislativo possui na sociedade. “A parceria com o ILB/Interlegis, sem dúvidas, fortalece a Câmara e o município”, finalizou.

“A iniciativa inovadora de Jataí merece ser disseminada em busca do fortalecimento do legislativo”, afirmou o diretor do ILB/Interlegis, Helder Rebouças. Helder também iniciou as negociações para a realização de oficinas tecnológicas na casa que poderá se tornar um polo de disseminação dos produtos Interlegis.

O presidente do parlamento jataiense, vereador Marcos Antônio Ferreira da Luz (PDT), relembrou que em sua gestão tem sido dado apoio a quaisquer medidas que gerem avanços. “Estamos satisfeitos de ver que Jataí é um exemplo”, disse ele. “É uma grande honra para nossa cidade e para nosso poder legislativo ter este reconhecimento por parte do Congresso Nacional e poder levar nossa contribuição a todo o país”.

A parceria, que aliou disposição política com competência técnica, é um feito inédito. Após ser concluído e incorporado ao sistema, estima-se que o projeto gere uma economia da ordem de R$ 300 mil por ano para cada casa, que não terá que contratar serviço para este fim. E mais: "Um único auxiliar administrativo poderá operar o sistema", afirmou Leandro Roberto da Silva, o técnico da Câmara autor das melhorias e chefe do Departamento de Documentação Eletrônica (DDE) da casa.

Como parte do acordo, a Câmara de Jataí irá alocar o servidor em tempo integral para executar as funções necessárias ao cumprimento do acordo. Ao ILB caberá homologar o produto final. No ILB, Robson Neri será o gestor do projeto piloto. Segundo Neri, a intenção futuramente será criar uma linha do tempo das leis, que irá permitir consultar textos antigos que permearam um mesmo tema.