A Câmara aprovou projeto do vereador Luciano Lima que acrescenta o artigo 2º-A à Lei Municipal nº 4.490, de 28 de novembro de 2022, para estabelecer diretrizes para o manejo, a destinação ambientalmente adequada e a valorização de resíduos vegetais provenientes de poda, jardinagem e manutenção de áreas verdes. A proposta estabelece orientações para a separação, o tratamento e o reaproveitamento de galhos, folhas, aparas de grama, troncos e outros materiais resultantes de poda, roçagem, jardinagem, paisagismo e manutenção de áreas verdes. Entre as diretrizes previstas estão a priorização da separação e do reaproveitamento dos resíduos vegetais, o incentivo à trituração e à compostagem e o estímulo ao uso do material processado e do composto orgânico em parques, praças, jardins, canteiros, viveiros, ações de recuperação ambiental e outras áreas verdes. O projeto também prevê a redução do envio de resíduos que possam ser aproveitados para a disposição final. O texto estabelece ainda o incentivo à criação de pontos, áreas ou estruturas adequadas para o recebimento separado desses materiais, respeitadas as condições técnicas, ambientais, urbanísticas e orçamentárias. Também prevê ações de educação ambiental e orientação aos geradores sobre a separação, a entrega e a destinação adequada dos resíduos. A proposta inclui nas ações de orientação e gestão jardineiros, podadores, paisagistas, zeladores, trabalhadores autônomos, microempreendedores, empresas e outros prestadores de serviços relacionados à atividade. Também prevê o incentivo a parcerias e iniciativas de cooperação com instituições de ensino e pesquisa, associações, cooperativas, empresas e organizações da sociedade civil para capacitação, tratamento e reaproveitamento dos materiais vegetais. Segundo o parlamentar, o projeto aperfeiçoa a Lei Municipal nº 4.490/2022, que instituiu o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), ao estabelecer diretrizes específicas para os materiais provenientes de poda, jardinagem e manutenção de áreas verdes. O vereador argumenta que galhos, folhas, aparas de grama e outros resíduos vegetais podem ser triturados, compostados e reaproveitados, reduzindo o volume encaminhado à disposição final e permitindo sua utilização em praças, canteiros, viveiros e ações de recuperação ambiental. O texto agora aguarda a sanção do chefe do executivo para entrar em vigor.