O vereador Luciano Lima requereu à administração municipal a adoção de providências para adequar e melhorar as canaletas e os demais dispositivos de drenagem existentes no cruzamento da Rua Albanir Peres com a Rua Inácio José de Melo, na Vila Fátima. A medida tem como objetivos melhorar o escoamento das águas pluviais, ampliar a segurança viária e preservar a infraestrutura urbana. A solicitação atende a reivindicações de moradores, comerciantes e motoristas que utilizam diariamente o cruzamento. Eles relatam problemas recorrentes no escoamento das águas pluviais, principalmente durante chuvas mais intensas, conforme registros anexados ao pedido. O parlamentar afirma que as condições das canaletas justificam uma avaliação técnica sobre seu dimensionamento, conservação e capacidade hidráulica. O acúmulo de água na pista, segundo o documento, compromete a circulação de veículos e pedestres, aumenta o risco de sinistros e acelera a deterioração do pavimento, com o surgimento de fissuras, buracos e outros danos que elevam os custos de manutenção da via pública. O requerimento cita como fundamento a Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e reconhece a drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas como componente desse sistema. A legislação abrange atividades, infraestrutura e instalações operacionais destinadas à drenagem, transporte, detenção ou retenção, tratamento e disposição final das águas pluviais, além de limpeza e fiscalização preventiva das redes. No âmbito municipal, o texto cita a Lei nº 4.144/2019, que instituiu o Plano Municipal de Saneamento Básico de Jataí e contempla a drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas como parte do planejamento do saneamento local. Para Luciano, a adequação do ponto indicado está relacionada à manutenção e ao aperfeiçoamento da infraestrutura de drenagem, especialmente em locais onde o escoamento superficial interfere na mobilidade e na conservação da malha viária.