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Público - 31 de Agosto de 2026 às 14:54 - por: Francisco Cabral Público - 31 de Agosto de 2026 às 14:53 - por: Francisco Cabral Público - 31 de Agosto de 2026 às 14:53 - por: Francisco Cabral Privado - 31 de Agosto de 2026 às 14:53 - por: Francisco Cabral Privado - 31 de Agosto de 2026 às 14:52 - por: Francisco Cabral Privado - 31 de Agosto de 2026 às 14:50 - por: Francisco Cabral Privado - 31 de Agosto de 2026 às 14:50 - por: Francisco Cabral

Lazinho e Luciano pedem modernização do Prodaf

Requerimento refere-se ao Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar
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Os vereadores Luciano Lima e Lazinho do Asfalto requereram à prefeitura a realização de estudos técnicos, jurídicos, administrativos, contábeis e orçamentários para modernizar, regulamentar e operacionalizar efetivamente o Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Prodaf), instituído pela Lei Municipal nº 2.278, de 24 de outubro de 2001. Segundo a justificativa, a agricultura familiar exerce função econômica e social no município, contribuindo para a geração de renda, a segurança alimentar, a diversificação da produção agropecuária e a permanência das famílias no meio rural. Entre as atividades do setor, os vereadores destacam a cadeia produtiva do leite e defendem o permanente aperfeiçoamento das políticas públicas destinadas ao seu fortalecimento. O Prodaf existe desde 2001 e prevê instrumentos de incentivo à produção, assistência técnica, capacitação, infraestrutura rural e agregação de valor à agricultura familiar. Após mais de 20 anos de sua instituição, os vereadores consideram oportuno avaliar sua regulamentação, operacionalização e compatibilidade com a atual estrutura administrativa do município, além de sua adequação às normas federais posteriores aplicáveis aos pequenos produtores, especialmente à cadeia produtiva do leite.
Matéria Legislativa
REQ 312/2026 - Requerimento
Protocolo: 545/2026 | Data de Apresentação: 4 de Agosto de 2026
Autoria: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima
Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos técnicos, jurídicos, administrativos, contábeis e orçamentários destinados à modernização, regulamentação e efetiva operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar – PRODAF, instituído pela Lei Municipal nº 2.278/2001, com atenção especial aos pequenos produtores rurais e ao fortalecimento da cadeia produtiva do leite.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Proposição aprovada
Ultima Ação:   Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 2026
Foi a plenário em:
11 de Agosto de 2026 - Aprovado -