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Público - 21 de Agosto de 2026 às 14:46 - por: Francisco Cabral Público - 21 de Agosto de 2026 às 14:46 - por: Francisco Cabral Público - 21 de Agosto de 2026 às 14:46 - por: Francisco Cabral Privado - 21 de Agosto de 2026 às 14:46 - por: Francisco Cabral Privado - 21 de Agosto de 2026 às 14:46 - por: Francisco Cabral Privado - 21 de Agosto de 2026 às 14:43 - por: Francisco Cabral Privado - 21 de Agosto de 2026 às 14:43 - por: Francisco Cabral

Luciano: projeto institui o programa Cidade Mirim do Trânsito

Iniciativa integra política de educação para o trânsito
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A Câmara aprovou projeto do vereador Luciano Lima que institui diretrizes para a criação e implementação do Programa Municipal “Cidade Mirim do Trânsito – Educar para a Vida”, no âmbito de Jataí. A proposta é apresentada como instrumento da Política Municipal de Educação para o Trânsito. Segundo o projeto, o programa terá como objetivos proporcionar educação prática e lúdica sobre circulação e segurança viária; orientar crianças e adolescentes sobre direitos e deveres de pedestres, ciclistas, passageiros e condutores; desenvolver atitudes de respeito, prudência, responsabilidade e valorização da vida e contribuir para a prevenção de comportamentos de risco e de sinistros de trânsito. As atividades poderão ser desenvolvidas em circuito educativo fixo ou itinerante, com reprodução, em escala reduzida, de elementos do sistema viário, como vias, cruzamentos, rotatórias, faixas de pedestres, ciclovias, semáforos, sinalização viária, pontos de ônibus e áreas de estacionamento, além de outros recursos pedagógicos adequados à educação para o trânsito. O programa também poderá contemplar palestras, oficinas, simulações, jogos educativos, atividades culturais, materiais pedagógicos e visitas orientadas. Poderão participar estudantes das redes pública e privada de ensino, instituições de educação especial e outros grupos definidos pelo poder executivo. A proposta prevê a possibilidade de parcerias entre órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, instituições de ensino, órgãos de segurança pública, universidades, organizações da sociedade civil e iniciativa privada. Luciano Lima afirma que o programa pretende proporcionar a crianças e adolescentes contato orientado com situações semelhantes às encontradas no trânsito real, permitindo a compreensão prática e lúdica da sinalização, da travessia segura, do uso da bicicleta, do transporte coletivo e da convivência entre os diferentes usuários das vias.
Matéria Legislativa
PLOL 32/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Protocolo: 538/2026 | Data de Apresentação: 3 de Agosto de 2026
Autoria: Luciano Lima
Institui diretrizes para a criação e implementação do Programa Municipal “Cidade Mirim do Trânsito – Educar para a Vida”, no âmbito do Município de Jataí, e dá outras providências.
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status:  Aguardando sanção governamental
Ultima Ação:   Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 08 de setembro de 2026.
Data da última Tramitação:  14 de Agosto de 2026
Foi a plenário em:
10 de Agosto de 2026 - Aprovado -
11 de Agosto de 2026 - Aprovado -
12 de Agosto de 2026 - Aprovado -
Autógrafo: Autógrafo nº 1491 de 13 de Agosto de 2026