Medida agilizaria o trabalho dos servidores lotados no local

Notícias

Público - 14 de Agosto de 2026 às 16:05 - por: Francisco Cabral Público - 14 de Agosto de 2026 às 16:04 - por: Francisco Cabral Público - 14 de Agosto de 2026 às 16:04 - por: Francisco Cabral Privado - 14 de Agosto de 2026 às 16:04 - por: Francisco Cabral Privado - 14 de Agosto de 2026 às 16:03 - por: Francisco Cabral Privado - 14 de Agosto de 2026 às 16:02 - por: Francisco Cabral Privado - 14 de Agosto de 2026 às 16:02 - por: Francisco Cabral

Luciano: projeto institui educação para o trânsito

Tema passaria a ser tratado como política pública municipal
Compartilhe: Facebook X.com WhatsApp Linkedin Copiar Link
A Câmara aprovou projeto do vereador Luciano Lima que institui a Política Municipal de Educação para o Trânsito em Jataí. A proposta estabelece como objetivos a formação cidadã, a segurança viária, a mobilidade segura e a preservação da vida. Entre os objetivos estão estimular, desde a infância, comportamentos seguros e responsáveis no trânsito; promover o respeito às normas de circulação, aos pedestres, ciclistas, passageiros e demais usuários das vias públicas; contribuir para a prevenção de sinistros, mortes e lesões no trânsito; fortalecer a cultura de paz, cidadania, acessibilidade e convivência responsável no espaço público; e incentivar a mobilidade ativa, segura e ambientalmente sustentável. O projeto prevê abordagem educativa contínua, interdisciplinar e adequada às diferentes faixas etárias, além da integração entre educação, segurança viária, saúde, meio ambiente, mobilidade urbana e cidadania. Também estabelece como diretrizes a valorização de atividades práticas, lúdicas e participativas, o envolvimento das famílias e da comunidade escolar e a cooperação entre o poder público, instituições de ensino e sociedade civil. Entre os instrumentos que poderão ser utilizados estão campanhas, palestras, oficinas e ações educativas; produção e distribuição de materiais pedagógicos; formação e capacitação de profissionais da educação; atividades práticas voltadas a pedestres, ciclistas e passageiros; circuitos educativos fixos ou itinerantes; e programas de simulação do ambiente viário, incluindo o Programa Municipal “Cidade Mirim do Trânsito – Educar para a Vida”. A proposta permite a realização de parcerias entre órgãos públicos municipais e outros órgãos e entidades públicas, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e iniciativa privada, observada a legislação aplicável. A matéria aguarda sanção do prefeito.
Matéria Legislativa
PLOL 31/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Protocolo: 533/2026 | Data de Apresentação: 3 de Agosto de 2026
Autoria: Luciano Lima
Institui a Política Municipal de Educação para o Trânsito no Município de Jataí e dá outras providências.
Localização Atual:  Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Status:  Aguardando Autógrafo
Ultima Ação:   Documento aguardando a confecção do autógrafo.
Data da última Tramitação:  12 de Agosto de 2026
Foi a plenário em:
10 de Agosto de 2026 - Aprovado -
11 de Agosto de 2026 - Aprovado -
12 de Agosto de 2026 - Aprovado -
Autógrafo: Autógrafo nº 1490 de 13 de Agosto de 2026