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Publicado em 14 de agosto de 2026
Público - 14 de Agosto de 2026 às 16:05 - por:
Francisco Cabral
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Luciano: projeto institui educação para o trânsito
Tema passaria a ser tratado como política pública municipal
A Câmara aprovou projeto do vereador Luciano Lima que institui a Política Municipal de Educação para o Trânsito em Jataí. A proposta estabelece como objetivos a formação cidadã, a segurança viária, a mobilidade segura e a preservação da vida. Entre os objetivos estão estimular, desde a infância, comportamentos seguros e responsáveis no trânsito; promover o respeito às normas de circulação, aos pedestres, ciclistas, passageiros e demais usuários das vias públicas; contribuir para a prevenção de sinistros, mortes e lesões no trânsito; fortalecer a cultura de paz, cidadania, acessibilidade e convivência responsável no espaço público; e incentivar a mobilidade ativa, segura e ambientalmente sustentável. O projeto prevê abordagem educativa contínua, interdisciplinar e adequada às diferentes faixas etárias, além da integração entre educação, segurança viária, saúde, meio ambiente, mobilidade urbana e cidadania. Também estabelece como diretrizes a valorização de atividades práticas, lúdicas e participativas, o envolvimento das famílias e da comunidade escolar e a cooperação entre o poder público, instituições de ensino e sociedade civil. Entre os instrumentos que poderão ser utilizados estão campanhas, palestras, oficinas e ações educativas; produção e distribuição de materiais pedagógicos; formação e capacitação de profissionais da educação; atividades práticas voltadas a pedestres, ciclistas e passageiros; circuitos educativos fixos ou itinerantes; e programas de simulação do ambiente viário, incluindo o Programa Municipal “Cidade Mirim do Trânsito – Educar para a Vida”. A proposta permite a realização de parcerias entre órgãos públicos municipais e outros órgãos e entidades públicas, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e iniciativa privada, observada a legislação aplicável. A matéria aguarda sanção do prefeito.
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Matéria Legislativa
PLOL 31/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Protocolo: 533/2026 | Data de Apresentação: 3 de Agosto de 2026 Autoria: Luciano Lima Institui a Política Municipal de Educação para o Trânsito no Município de Jataí e dá outras providências. Localização Atual: Departamento de Documentação Eletronica - DDE Status: Aguardando Autógrafo Ultima Ação: Documento aguardando a confecção do autógrafo. Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2026 Foi a plenário em: 10 de Agosto de 2026 - Aprovado - 11 de Agosto de 2026 - Aprovado - 12 de Agosto de 2026 - Aprovado - Autógrafo: Autógrafo nº 1490 de 13 de Agosto de 2026 |