Medida abrangeria secretaria, unidades de saúde e farmácias municipais

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Público - 26 de Maio de 2026 às 16:06 - por: Francisco Cabral Público - 26 de Maio de 2026 às 16:06 - por: Francisco Cabral Público - 26 de Maio de 2026 às 16:06 - por: Francisco Cabral Privado - 26 de Maio de 2026 às 16:06 - por: Francisco Cabral Privado - 26 de Maio de 2026 às 16:05 - por: Francisco Cabral Privado - 26 de Maio de 2026 às 16:04 - por: Francisco Cabral Privado - 26 de Maio de 2026 às 16:04 - por: Francisco Cabral

Abimael quer MEIs e agricultores familiares em eventos municipais

Parlamentar propõe reserva de vagas em feiras e exposições
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O vereador Abimael Silva propôs ao executivo a criação de mecanismos legais para reservar, no mínimo, 30% das vagas em feiras, exposições e eventos públicos municipais para microempreendedores individuais (MEIs) e agricultores familiares residentes em Jataí. O objetivo é fortalecer a economia de base do município, garantindo espaço e visibilidade para produtores e empreendedores locais. Segundo o parlamentar, o incentivo ao pequeno empreendedor e ao agricultor familiar é uma ação relevante para a geração de renda e ocupação em Jataí. O requerimento destaca que a reserva de vagas em eventos oficiais contribuiria para a inclusão produtiva e permitiria que os recursos investidos pela administração pública nesses eventos circulassem dentro da própria comunidade. Ainda conforme a justificativa, a iniciativa beneficiaria diretamente as famílias jataienses e representaria uma forma de valorização dos produtores locais. O vereador afirma que a medida está alinhada com o desenvolvimento sustentável e com a promoção do bem-estar social da população.
Matéria Legislativa
REQ 217/2026 - Requerimento
Protocolo: 360/2026 | Data de Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autoria: Abimael Silva da TV
"Solicita a instituição do Programa 'Feira do Produtor Local', com a reserva de 30% das vagas em feiras e eventos realizados pela Prefeitura para MEIs e Agricultores Familiares do município.”
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Proposição aprovada
Ultima Ação:   Proposição aprovada em votação única.
Data da última Tramitação:  22 de Maio de 2026
Foi a plenário em:
22 de Maio de 2026 - Aprovado -