Proposta pede revisão da atual organização da rede municipal

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Público - 20 de Maio de 2026 às 14:12 - por: Francisco Cabral Público - 20 de Maio de 2026 às 14:11 - por: Francisco Cabral Público - 20 de Maio de 2026 às 14:11 - por: Francisco Cabral Privado - 20 de Maio de 2026 às 14:11 - por: Francisco Cabral Privado - 20 de Maio de 2026 às 14:09 - por: Francisco Cabral Privado - 20 de Maio de 2026 às 14:09 - por: Francisco Cabral Privado - 20 de Maio de 2026 às 14:09 - por: Francisco Cabral

Carlone pede informações sobre situação de bairro

Solicitação abrange demandas do bairro Sítios de Recreio Alvorada
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O vereador Carlone Assis requereu à administração municipal informações detalhadas sobre o bairro Sítios de Recreio Alvorada. No documento, o parlamentar solicita esclarecimentos sobre os procedimentos administrativos, técnicos e jurídicos já adotados pelo município para viabilizar a pavimentação asfáltica no setor. O requerimento também pede informações sobre a existência de irregularidades fundiárias ou urbanísticas, quais seriam essas irregularidades e de que forma elas impactam a execução das obras. O vereador questiona ainda se há processos de desapropriação, servidão administrativa ou medidas correlatas já iniciadas ou concluídas, especialmente em relação à abertura e regularização de vias públicas. O requerimento solicita também informações sobre eventuais projetos de regularização fundiária, loteamento ou reordenamento urbano em andamento ou planejados para o setor. Outro ponto abordado é a existência de projetos técnicos de engenharia e infraestrutura, bem como a fase em que se encontram, como planejamento, aprovação, licitação ou execução. Carlone pede ainda a indicação de previsão de inclusão do Sítios de Recreio Alvorada em programas de pavimentação urbana, com apresentação, se possível, de cronograma estimado para execução das obras. Caso existam entraves para a realização da pavimentação, o parlamentar requer que eles sejam especificados de forma clara, incluindo as medidas necessárias para superá-los. Na justificativa, o vereador afirma que o requerimento busca dar transparência às ações do Poder Executivo e levar informações claras aos moradores locais, que aguardam melhorias de infraestrutura há anos. Segundo o documento, a obtenção das informações permitirá o acompanhamento dos trabalhos pelo poder legislativo e o esclarecimento da comunidade sobre as condições, dificuldades e prazos relacionados à execução das obras de pavimentação.
Matéria Legislativa
REQ 205/2026 - Requerimento
Protocolo: 338/2026 | Data de Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autoria: Carlone Assis
“Solicita informações detalhadas acerca do setor denominado Sítio de Recreio Alvorada, nesta municipalidade, sendo: 1) Quais os procedimentos administrativos, técnicos e jurídicos já adotados pelo Município visando a viabilização da pavimentação asfáltica no Sítio de Recreio Alvorada; 2) Esclarecimento quanto à existência de irregularidades fundiárias ou urbanísticas, indicando quais são, e de que forma impactam na execução das obras; 3) Se há eventuais processos de desapropriação, servidão administrativa ou medidas correlatas já iniciadas ou concluídas, especialmente no que se refere à abertura e regularização de vias públicas; 4) Indicação de eventuais projetos de regularização fundiária, loteamento ou reordenamento urbano em andamento ou planejados para o setor; 5) Existência de projetos técnicos elaborados (engenharia/infraestrutura), bem como sua atual fase (planejamento, aprovação, licitação, execução); 6) Previsão de inclusão da localidade em programas de pavimentação urbana, indicando, se possível, o cronograma estimado para execução das obras; 7) Caso existam entraves, que sejam especificados de forma clara, inclusive apontando as medidas necessárias para sua superação.”.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Proposição aprovada
Ultima Ação:   Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores Luciano Lima e Guilherme Alves.
Data da última Tramitação:  5 de Maio de 2026
Foi a plenário em:
5 de Maio de 2026 - Aprovado -