Moradores do bairro carecem de local para lazer e convívio social

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Público - 18 de Novembro de 2025 às 14:31 - por: Francisco Cabral Público - 18 de Novembro de 2025 às 14:30 - por: Francisco Cabral Público - 18 de Novembro de 2025 às 14:30 - por: Francisco Cabral Privado - 18 de Novembro de 2025 às 14:29 - por: Francisco Cabral Privado - 18 de Novembro de 2025 às 14:28 - por: Francisco Cabral Privado - 18 de Novembro de 2025 às 14:18 - por: Francisco Cabral Privado - 18 de Novembro de 2025 às 14:13 - por: Francisco Cabral Privado - 18 de Novembro de 2025 às 14:13 - por: Francisco Cabral

Vereadores pedem casa abrigo para mulheres vítimas de violência

Local abrigaria vítimas de violência doméstica e familiar
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Os vereadores Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Abimael Silva, Adilson Carvalho, Carlone Assis e Luciano Lima apresentaram requerimento solicitando medidas e providências para a construção e implementação de uma casa abrigo destinada a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município. Na justificativa, os parlamentares destacam que a Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) estabelece a obrigação do poder público em garantir proteção integral às mulheres vítimas de violência. Segundo o texto, o acolhimento institucional sigiloso é uma das medidas mais eficazes, conforme as Diretrizes Nacionais de Abrigamento. A casa abrigo é descrita como um serviço que oferece acolhimento provisório, seguro e com atendimento integral — psicológico, social e jurídico — a mulheres e seus dependentes sob risco de morte em razão da violência doméstica. Os vereadores argumentam que a ausência ou limitação desse serviço no município expõe mulheres a um ciclo de violência que pode ter consequências fatais. Por essa razão, solicitam que a prefeitura articule com as instâncias competentes do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e da segurança pública para garantir que o projeto atenda às diretrizes nacionais.
Matéria Legislativa
REQ 710/2025 - Requerimento
Protocolo: 1140/2025 | Data de Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlone Assis, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Luciano Lima
Requer medidas e providências para a Construção/Implementação de Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Proposição aprovada
Ultima Ação:   Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação:  6 de Novembro de 2025
Foi a plenário em:
6 de Novembro de 2025 - Aprovado -