Teve início no dia 12, no plenário João Justino de Oliveira, a primeira temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí em agosto de 2025. Vários projetos e requerimentos foram discutidos e votados pelos vereadores.

A Tribuna do Povo foi inicialmente ocupada pelo presidente da Associação Favos de Combate ao Câncer, Eurípedes de Assis. Ele falou sobre a situação da entidade, que enfrentar várias dificuldades para continuar encaminhando pacientes para tratamento gratuito no interior de São Paulo.

Em seguida, o espaço foi utilizado por representantes da Associação Adote Animais. A ex-vereadora Alessandra Oliveira Gomes e a empresária Leila Köster explicaram as atividades exercidas pela entidade, que também precisa da ajuda da sociedade e do poder público para cuidar dos direitos dos animais.

A próxima sessão ordinária está prevista para esta quarta-feira, às 8 horas, também com transmissão ao vivo pela TV e pela Rádio Câmara, por meio do site www.jatai.go.leg.br, do canal no YouTube e das redes sociais do legislativo jataiense.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2025
Protocolo: 836 | Turno: Primeiro | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Institui o ‘Programa Desengaveta’ para a regularização de transações de compra e venda, de permuta e de dação em pagamento, por meio da redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).”
Matéria Anexada: Emenda Modificativa nº 13 de 2025 - Data de Anexação: 29 de Julho de 2025
Em 1ª votação.
Proposição com pedido de Vistas, em primeiro Turno, feito pelo Vereador Carlinhos Canzi.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2025
Protocolo: 868 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.234, de 1º de novembro de 2011, e dá outras providências.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2025
Protocolo: 832 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Autoriza o Município de Jataí a realizar acordo de cooperação técnica com a União, e dá outras providências”.
Matéria anexada: Emenda Modificativa nº 15 de 2025 - Data de anexação: 29 de julho de 2025
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 62 de 2025
Protocolo: 834 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Autoriza o Município de Jataí a firmar convênio com a Universidade Federal de Jataí, e dá outras providências”.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 64 de 2025
Protocolo: 835 | Turno: Primeiro | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Altera a Lei n. 4753/2024, e dá outras providências”.
Em 1ª votação.
Proposição com pedido de vistas, em primeiro turno, feito pelo vereador Abimael Silva.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 66 de 2025
Protocolo: 839 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargos de área pública, e dá outras providências”.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2025
Protocolo: 841 | Turno: Primeiro | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Altera dispositivo na Lei Ordinária nº 3875, de 23 de março de 2017 e, dá outras providências”.
Em 1ª votação.
Proposição com pedido de vistas, em primeiro turno, feito pelo vereador Guilherme Alves.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2025
Protocolo: 842 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Altera dispositivo na Lei Ordinária nº 4324, de 08 de outubro de 2021 e, dá outras providências”.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2025
Protocolo: 843 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 71 de 2025
Protocolo: 869 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Autoriza o Município de Jataí a firmar Acordo de Cooperação com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jataí – SINDSEMJ e dá outras providências.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 72 de 2025
Protocolo: 870 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 4.580, de 11 de agosto de 2023, e dá outras providências.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de 2025
Protocolo: 759 | Turno: Segundo | Autor: Marcos Patrick
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2025
Protocolo: 764 | Turno: Primeiro | Autor: Marcos Patrick
Institui o Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas e à Desinformação (Programa Antifake News) no Município de Jataí-GO, e dá outras providências.
Em 1ª votação.
Proposição com pedido de prazo regimental, em primeiro turno, feito pelo vereador Abimael Silva.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 29 de 2025
Protocolo: 853 | Turno: Segundo | Autor: Luciano Lima
Altera o inciso II do artigo 8º da Lei Ordinária nº 4.142, de 16 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2025
Protocolo: 867 | Turno: Segundo | Autores: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Kátia Carvalho
Altera a Lei Municipal nº 4.180 de 08 de abril de 2020 e dá outras providências.
Em 1ª votação.
Proposição com pedido de vistas, em primeiro turno, feito pelo vereador Durval Júnior.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025
Protocolo: 850 | Turno: Segundo | Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Coronel da Policia Militar de Goiás, Alexandre dos Santos Silva e dá outras providências.”
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Requerimento nº 449 de 2025
Protocolo: 701 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
Solicita ao Poder Executivo estudos visando a instalação de um redutor de velocidade eletrônico na Avenida Ninfa das Águas, no Setor Cidade Jardim I.
Aprovado

- Requerimento nº 457 de 2025
Protocolo: 713 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
“Solicita a Prefeitura de Jataí, por meio da Superintendência Municipal de Trânsito a realização de estudos técnicos e de viabilidade para a instalação de uma faixa elevada para pedestres na Avenida 41, setor Mauro Bento, em frente ao CMEI Reino Encantado.”
Aprovado

- Requerimento nº 459 de 2025
Protocolo: 717 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
"Solicita a reforma e melhorias na Escola Municipal Antônio Tosta de Carvalho."
Aprovado

- Requerimento nº 467 de 2025
Protocolo: 731 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior da Sucesso
Solicita ao Poder Executivo que seja implantada a modalidade esportiva Tênis de Mesa no quadro de esportes do município de Jataí – GO.
Aprovado

- Requerimento nº 468 de 2025
Protocolo: 732 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
Requer à Prefeitura Municipal de Jataí, por meio da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, a realização de estudos técnicos para a reforma geral da praça da Igreja Matriz Nossa Senhora do Rosário, no centro da cidade.
Aprovado

- Requerimento nº 469 de 2025
Protocolo: 733 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior da Sucesso
Solicita a realização de Audiência Pública, em caráter de urgência, com a participação das empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel, fixa e internet que atuam no município, bem como representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ministério Público, Procon e demais órgãos de defesa do consumidor, para prestar esclarecimentos acerca da má qualidade na prestação de serviços enfrentados nos últimos dias.
Aprovado

- Requerimento nº 479 de 2025
Protocolo: 750 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior da Sucesso
Solicita que seja oficiado à empresa responsável pelo transporte coletivo urbano deste município - TRANSLOCAVE, para que estude a viabilidade de criar uma linha de ônibus ou adequar a rota existente, de forma que contemple o Bairro Vila Olavo.
Aprovado

- Requerimento nº 482 de 2025
Protocolo: 753 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
“Solicita ao Poder Executivo que envie Projeto de Lei que autorize a doação de uma área pública municipal destinada à criação de um espaço adequado e seguro para a prática de motocross em nosso município”.
Aprovado

- Requerimento nº 487 de 2025
Protocolo: 758 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
“Solicita à Prefeitura Municipal de Jataí, por meio da Secretaria de Gestão e Planejamento e da Secretaria de Cultura, a realização de estudos técnicos para reforma e restauração do veículo Veraneio, que pertenceu ao saudoso Lindomar Rezende.”
Aprovado

- Requerimento nº 495 de 2025
Protocolo: 769 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima
SOLICITA do Poder Executivo, análise de viabilidade e, posteriores providências, objetivando a criação de festival de QUADRILHAS JUNINAS – ARRAIÁ DAS ABÊIA, bem como inclusão no calendário oficial do município, com vistas a fomentar e estimular a cultura local.
Aprovado

- Requerimento nº 497 de 2025
Protocolo: 773 | Turno: Único | Autor: Lazinho do Asfalto
Requer estudo técnico de viabilidade para reposição de areia no parquinho do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Árvore da Vida.
Aprovado

- Requerimento nº 498 de 2025
Protocolo: 774 | Turno: Único | Autor: Lazinho do Asfalto
Requer estudo técnico de viabilidade para reposição de areia no parquinho da Escola Municipal Campos Elísios.
Aprovado

- Requerimento nº 499 de 2025
Protocolo: 775 | Turno: Único | Autor: Lazinho do Asfalto
Requer estudo técnico de viabilidade para reposição de areia no parquinho da Escola Municipal, Professor Geraldo Venério de Carvalho.
Aprovado

- Requerimento nº 500 de 2025
Protocolo: 776 | Turno: Único | Autor: Lazinho do Asfalto
Requer estudo técnico de viabilidade para reposição de areia no parquinho da Escola Municipal, Professor João Justino de Oliveira (CAIC)
Aprovado

- Requerimento nº 502 de 2025
Protocolo: 787 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho
Solicitação para a construção de um refeitório na Escola Municipal Zilah Amorim Carvalho Vieira.
Aprovado

- Requerimento nº 504 de 2025
Protocolo: 793 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
“Solicita à Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, a realização de estudos técnicos para a criação de um programa municipal de prevenção e combate à obesidade, bem como a ampliação do acesso a cirurgias bariátricas pelo SUS em Jataí.”
Aprovado

- Requerimento nº 505 de 2025
Protocolo: 795 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
"Solicita, ao Poder Executivo, a realização de estudo técnico de viabilidade para o alargamento da Avenida Rio Doce, situada no Setor Colinas."
Aprovado

- Requerimento nº 506 de 2025
Protocolo: 796 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
"Solicita a reforma e ampliação da Escola Municipal Professor Geraldo Venério de Carvalho."
Aprovado

- Requerimento nº 509 de 2025
Protocolo: 799 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
“Solicita à Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, a realização de estudos técnicos para a realização de um mutirão de exames especializados para redução da fila de espera no município de Jataí.”
Aprovado

- Requerimento nº 510 de 2025
Protocolo: 800 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
“Solicita à Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, a realização de estudos técnicos para a implantação de um Ambulatório Médico Municipal em nossa cidade.”
Aprovado

- Requerimento nº 511 de 2025
Protocolo: 801 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho
Solicita a interseção juntamente ao DNIT para realizar instalação de lombada eletrônica na BR 158 no povoado da Estância.
Aprovado

- Requerimento nº 512 de 2025
Protocolo: 802 | Turno: Único | Autor: Carlinhos Canzi
Requer envio à esta casa, Projeto de Lei que Regularize compra venda permuta e dação de imóveis, com redução de ITBI
Aprovado

- Requerimento nº 513 de 2025
Protocolo: 803 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis
"Solicita a construção de banheiros públicos na Praça José Nunes de Oliveira - Vila Paraíso I"
Aprovado

- Requerimento nº 514 de 2025
Protocolo: 804 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis
"Solicitação de levantamento e chamamento público para identificação de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Jataí."
Aprovado

- Moção nº 69 de 2025
Protocolo: 794 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
“Solicita Moção de Aplausos à entidade “As Voluntárias de Cristo”, pelo relevante trabalho social realizado em Jataí.”
Aprovado

- Moção nº 70 de 2025
Protocolo: 814 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis
“Solicita Moção de Aplausos ao casal VALDOMIRO VALENTIN DE LIMA e sua esposa IZALTINA OLIVEIRA DE LIMA, pelos seus 70 anos de casados”.
Aprovado

- Moção nº 71 de 2025
Protocolo: 819 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
“Solicita Moção de Aplausos ao senhor Cleide Enaldo da Silva, carreiro, e a toda sua comitiva, pela destacada e honrosa representação do município de Jataí na Romaria de Carros de Bois em Trindade, durante a Festa do Divino Pai Eterno 2025.”
Aprovado

- Moção nº 74 de 2025
Protocolo: 849 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
MOÇÃO DE APLAUSOS e reconhecimento ao Tenente Coronel Alexandre dos Santos Silva, Comandante Regional do 14º Comando Regional de Polícia Militar – CRPM, pelo brilhante trabalho realizado em nossa cidade.
Aprovado