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Público - 23 de Abril de 2026 às 14:02 - por: Francisco Cabral Público - 23 de Abril de 2026 às 14:02 - por: Francisco Cabral Público - 23 de Abril de 2026 às 14:02 - por: Francisco Cabral Privado - 23 de Abril de 2026 às 14:02 - por: Francisco Cabral Privado - 23 de Abril de 2026 às 14:01 - por: Francisco Cabral Privado - 23 de Abril de 2026 às 14:00 - por: Francisco Cabral Privado - 23 de Abril de 2026 às 14:00 - por: Francisco Cabral

Kátia: projeto fortalece atendimento a autistas

Matéria prevê ampliação do acesso a serviços de saúde domiciliares
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A Câmara aprovou projeto da vereadora Kátia Carvalho que estabelece diretrizes para a promoção de ações voltadas à ampliação do acesso a serviços de saúde domiciliares para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras deficiências no município de Jataí. As ações previstas têm como objetivos promover atendimento humanizado e adaptado às necessidades específicas, reduzir barreiras de acesso aos serviços de saúde, incentivar práticas inclusivas no atendimento público e contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e seus familiares. Para a consecução desses objetivos, o projeto prevê que o poder executivo poderá considerar a adoção de medidas como atendimento domiciliar de saúde, quando tecnicamente indicado, estratégias de vacinação assistida, coleta de exames em condições adaptadas e uso de protocolos de atendimento humanizado. A proposta também estabelece que a implementação das ações deverá observar a disponibilidade orçamentária e financeira, o planejamento da rede municipal de saúde e os critérios técnicos definidos pelos órgãos competentes. A matéria aguarda sanção do executivo municipal.
Matéria Legislativa
PLOL 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Protocolo: 248/2026 | Data de Apresentação: 7 de Abril de 2026
Autoria: Kátia Carvalho
Dispõe sobre diretrizes para a promoção do atendimento domiciliar de saúde a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências no Município de Jataí.
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status:  Aguardando sanção governamental
Ultima Ação:   Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 11 de maio de 2026.
Data da última Tramitação:  15 de Abril de 2026
Foi a plenário em:
13 de Abril de 2026 - Aprovado -
13 de Abril de 2026 - Aprovado -
14 de Abril de 2026 - Aprovado -
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4942 de 22 de Abril de 2026
Autógrafo: Autógrafo nº 1444 de 14 de Abril de 2026