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Público - 15 de Abril de 2026 às 14:10 - por: Francisco Cabral Público - 15 de Abril de 2026 às 14:09 - por: Francisco Cabral Público - 15 de Abril de 2026 às 14:09 - por: Francisco Cabral Privado - 15 de Abril de 2026 às 14:09 - por: Francisco Cabral Privado - 15 de Abril de 2026 às 14:08 - por: Francisco Cabral Privado - 15 de Abril de 2026 às 14:08 - por: Francisco Cabral Privado - 15 de Abril de 2026 às 14:08 - por: Francisco Cabral

Abimael propõe redução da taxa de alvará municipal

Intenção é incentivar regularização de atividades e fortalecer empreendedorismo
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O vereador Abimael Silva propôs à administração municipal a revisão da taxa de alvará municipal em Jataí. A proposta prevê que a taxa passe a ter caráter simbólico, e não arrecadatório, com o objetivo de incentivar a regularização de atividades e fortalecer o empreendedorismo local. “A medida busca promover o desenvolvimento econômico do município, com foco no fortalecimento de pequenos comerciantes e empreendedores”, explicou. “Muitos profissionais atuam na informalidade devido a dificuldades financeiras ou à burocracia envolvida no processo de regularização. Ao adotar uma taxa simbólica, o município deixaria de priorizar a arrecadação e passaria a incentivar a formalização, ampliando a base de contribuintes e promovendo maior organização econômica. A iniciativa pode contribuir para a geração de emprego e renda, ao estimular o crescimento de negócios locais e garantir maior segurança jurídica tanto para os empreendedores quanto para o poder público. A proposta possui caráter regulatório, ao permitir maior controle das atividades exercidas no município, ao mesmo tempo em que oferece condições mais acessíveis para que comerciantes atuem dentro da legalidade. A medida é uma ação estratégica capaz de equilibrar desenvolvimento econômico, inclusão produtiva e organização urbana”.
Matéria Legislativa
REQ 130/2026 - Requerimento
Protocolo: 212/2026 | Data de Apresentação: 23 de Março de 2026
Autoria: Abimael Silva da TV
"Dispõe sobre a redução e flexibilização da taxa de alvará, com caráter não arrecadatório, visando o fortalecimento do comércio local no município de Jataí."
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Proposição aprovada
Ultima Ação:   Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação:  13 de Abril de 2026
Foi a plenário em:
13 de Abril de 2026 - Aprovado -