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Município tão extenso como o de Jataí seria beneficiado
Notícias
Publicado em 02 de junho de 2025
Público - 2 de Junho de 2025 às 14:55 - por:
Francisco Cabral
Público - 2 de Junho de 2025 às 14:54 - por:
Francisco Cabral
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Francisco Cabral
Abimael sugere uso de recursos de tributos em estradas vicinais
Seria utilizada parte da arrecadação de ITR e ITBI
O vereador Abimael Souza Silva sugeriu à prefeitura que os valores arrecadados com o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e com o Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI), quando incidentes sobre imóveis rurais, sejam investidos em pavimentação asfáltica e melhorias estruturais das estradas vicinais e rodovias municipais situadas na zona rural do município. “A malha viária rural é parte essencial da engrenagem econômica e social de Jataí, pois garante o escoamento da produção agrícola, o deslocamento da população residente em comunidades do campo e o acesso a serviços básicos como saúde, educação e assistência social”, afirmou ele. “A destinação específica da arrecadação do ITR e do ITBI rural para essa finalidade representa uma ação estratégica, transparente e eficaz, alinhada às demandas históricas da população rural. A proposta visa promover mais eficiência na aplicação dos recursos públicos e contribuir para o fortalecimento do agronegócio, principal base econômica do município. Além de atender aos anseios de milhares de trabalhadores e produtores rurais, a medida promove justiça fiscal ao direcionar os tributos recolhidos dessas áreas diretamente para a infraestrutura que as atende”.
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Matéria Legislativa
REQ 364/2025 - Requerimento
Protocolo: 561/2025 | Data de Apresentação: 9 de Maio de 2025 Autoria: Abimael Silva da TV "Solicita, ao Poder Executivo, o envio de Projeto de Lei que define a destinação exclusiva da arrecadação dos impostos ITR e ITBI rurais para o asfaltamento e melhorias das estradas rurais do município de Jataí." Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única. Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2025 Foi a plenário em: 28 de Maio de 2025 - Aprovado -
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