Largura atual da Avenida Pedro Bento causa transtornos
Município tão extenso como o de Jataí seria beneficiado

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Público - 2 de Junho de 2025 às 14:55 - por: Francisco Cabral Público - 2 de Junho de 2025 às 14:54 - por: Francisco Cabral Público - 2 de Junho de 2025 às 14:54 - por: Francisco Cabral Privado - 2 de Junho de 2025 às 14:54 - por: Francisco Cabral Privado - 2 de Junho de 2025 às 14:53 - por: Francisco Cabral Privado - 2 de Junho de 2025 às 14:52 - por: Francisco Cabral Privado - 2 de Junho de 2025 às 14:52 - por: Francisco Cabral

Abimael sugere uso de recursos de tributos em estradas vicinais

Seria utilizada parte da arrecadação de ITR e ITBI
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O vereador Abimael Souza Silva sugeriu à prefeitura que os valores arrecadados com o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e com o Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI), quando incidentes sobre imóveis rurais, sejam investidos em pavimentação asfáltica e melhorias estruturais das estradas vicinais e rodovias municipais situadas na zona rural do município. “A malha viária rural é parte essencial da engrenagem econômica e social de Jataí, pois garante o escoamento da produção agrícola, o deslocamento da população residente em comunidades do campo e o acesso a serviços básicos como saúde, educação e assistência social”, afirmou ele. “A destinação específica da arrecadação do ITR e do ITBI rural para essa finalidade representa uma ação estratégica, transparente e eficaz, alinhada às demandas históricas da população rural. A proposta visa promover mais eficiência na aplicação dos recursos públicos e contribuir para o fortalecimento do agronegócio, principal base econômica do município. Além de atender aos anseios de milhares de trabalhadores e produtores rurais, a medida promove justiça fiscal ao direcionar os tributos recolhidos dessas áreas diretamente para a infraestrutura que as atende”.
Matéria Legislativa
REQ 364/2025 - Requerimento
Protocolo: 561/2025 | Data de Apresentação: 9 de Maio de 2025
Autoria: Abimael Silva da TV
"Solicita, ao Poder Executivo, o envio de Projeto de Lei que define a destinação exclusiva da arrecadação dos impostos ITR e ITBI rurais para o asfaltamento e melhorias das estradas rurais do município de Jataí."
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Proposição aprovada
Ultima Ação:   Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação:  28 de Maio de 2025
Foi a plenário em:
28 de Maio de 2025 - Aprovado -