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Aprovada autorização para compra de ônibus escolar
Em sessão extraordinária realizada no dia 11 de setembro de 2024, no plenário João Justino de Oliveira, foi aprovado por todos os vereadores presentes o projeto de lei ordinária do executivo nº 79/2024, que autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial no Orçamento vigente. Assim, o município poderá receber um ônibus para ser utilizado para transporte de estudantes.
O município de Jataí foi contemplado com recursos do governo federal para aquisição de um veículo do tipo Ônibus Urbano Escolar Acessível (Onurea), no valor de R$ 647.183,04, com contrapartida de R$ 1.296,96, totalizando R$ 648.480,00, através do Termo de Compromisso PAC n° 963185-4, firmado junto ao Ministério da Educação.
O repasse da verba federal está condicionado à adesão à licitação de preço nacional, decorrente do Pregão Eletrônico n° 06/2023/FNDE/MEC, no prazo de 90 dias, a contar da aprovação da solicitação (9 de julho de 2024). Como os gastos a serem executados são considerados investimentos, e seus créditos orçamentários não foram previstos na Lei Orçamentária Anual deste ano, foi necessário enviar à Câmara Municipal o pedido de abertura de crédito adicional no Orçamento, para que Jataí pudesse receber o ônibus escolar.
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