Foi encerrada no dia 12, no plenário João Justino de Oliveira, a primeira temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí em março de 2025. Em duas reuniões plenárias, os vereadores discutiram e votaram diversas matérias de interesse da sociedade.

A Tribuna do Povo foi ocupada inicialmente por  Ricardo Goulart, secretário Municipal de Desenvolvimento Rural. Ele falou sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Estava acompanhado da diretora do serviço, Isadora Morais Freitas, que deu mais detalhes sobre os trabalhos realizados pelo SIM.

A diretora local da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater), Vanine di Garcia Lessa, que havia mencionado o tema na sessão do dia 11 de março, também participou da Tribuna do Povo, acrescentando algumas observações.

Em seguida, a Tribuna do Povo foi utilizada pela pastora Jessilene Alves dos Santos, presidente da Casa de Apoio Maná de Deus, que agradeceu pelo projeto de resolução 04/2025, da mesa diretora do legislativo jataiense, que autoriza a doação do veículo Voyage à instituição.

A presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jataí (Apae), Flávia Dias Terra, também ocupou o espaço reservado à comunidade. Ela agradeceu aos vereadores pelo apoio na conquista da nova sede e abordou outros assuntos, especialmente outras demandas da entidade.

A última participação na Tribuna do Povo foi do diretor da Sociedade Beneficente Albergue São Vicente de Paulo, Alexandre Grande Marques. Ele explicou a atual situação financeira da instituição, que busca prorrogar convênio com a prefeitura, uma vez que o anterior foi extinto com o final da gestão 2021-2024.

As próximas sessões ordinárias estão previstas para os dias 25, 26 e 27 deste mês, às 8 horas.

SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2025
Protocolo: 200 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Altera a Lei Ordinária nº 2.610, de 25 de maio de 2005 (Lei do Processo Administrativo Municipal), para incluir regulamentação da prescrição da pretensão punitiva administrativa e, dá outras disposições”.
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2025
Protocolo: 272 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos termos da Lei 13.019/2014 e demais legislações municipais vigentes, com finalidade de repassar recursos para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e, dá outras providências.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2025
Protocolo: 273 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
"Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos termos da Lei 13.019/2014 e demais legislações municipais vigentes, com finalidade de repassar recursos para a Associação de Beneficência Albergue São Vicente de Paulo e, dá outras providências”.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2025
Protocolo: 192 | Turno: Segundo | Autor: Abimael Silva da TV
“Institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município de Jataí, para incluir o Dia Municipal dos Profissionais da Enfermagem, e dá outras providências”.
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Protocolo: 282 | Turno: Segundo | Autores: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Autoriza a doação do veículo Voyage Confort Line 1.6, patrimônio nº 002116 para a entidade Casa de Apoio Maná de Deus.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Protocolo: 143 | Turno: Segundo | Autor: Guilherme Alves
“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense, ao empresário Celso Alves de Assunção, e da outras providências.”
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Protocolo: 173 | Turno: Segundo | Autor: Guilherme Alves
“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Promotor de Justiça, Dr. Lucas Otaviano da Silva, e da outras providências.”
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Protocolo: 221 | Turno: Segundo | Autor: Carlinhos Canzi
Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao Senhor Leandro Melo do Amaral e dá outras providências.
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Protocolo: 222 | Turno: Segundo | Autor: Carlinhos Canzi
Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao Senhor Leonardo Melo do Amaral e dá outras providências
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Requerimento nº 135 de 2025
Protocolo: 160 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a construção do Clube da Terceira Idade.
Aprovado

- Requerimento nº 137 de 2025
Protocolo: 164 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a reforma completa da Escola Municipal de Música Nestor Garcia de Assis.
Aprovado

- Requerimento nº 142 de 2025
Protocolo: 171 | Turno: Único | Autor: Carlinhos Canzi
Solicita o estudo de viabilidade e a implantação do Serviço Digital JATAÍ NA PALMA DA MÃO, em especial no tocante a Saúde deste município.
Aprovado

- Requerimento nº 143 de 2025
Protocolo: 174 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis
"Requer que seja realizada as obras de asfaltamento e implantação de iluminação pública no estacionamento da sede do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Jataí (SINDSEMUJ), conhecido como Clube da Prefeitura,, localizado ao lado do Estádio Arapucão".
Aprovado

- Requerimento nº 144 de 2025
Protocolo: 175 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
“Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para a implantação de calçadas e alambrados, na área, de preservação permanente , no fundo do Bairro Cohacol I, em nosso Município”.
Aprovado

- Requerimento nº 145 de 2025
Protocolo: 176 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis
"Requer inclusão da Festa Nordestina - Vaquejada de Jataí no calendário turístico oficial do município de Jataí.
Aprovado

- Requerimento nº 146 de 2025
Protocolo: 177 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
“Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para a implantação de faixas de pedestre na rua Salgado Filho, em frente ao James Restaurante, e na Av. Joaquim Cândido em frente a Mecânica Checar, em nosso Município”.
Aprovado

- Requerimento nº 148 de 2025
Protocolo: 180 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
“Solicita ao Poder Público Municipal que envie projeto de Lei, implantando o sistema da telemedicina na rede pública municipal de saúde de Jataí.”
Aprovado

- Requerimento nº 150 de 2025
Protocolo: 182 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
“Requer estudos técnicos visando a aquisição de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para todos os servidores da Secretaria de Serviços Urbanos, bem como aquisição de redes de proteção para a equipe de roçagens de vias públicas.”
Aprovado

- Requerimento nº 151 de 2025
Protocolo: 184 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
“Solicita ao Poder Executivo que envie projeto de Lei de doação de área pública para construção de um Centro De Tradições Nordestinas (CTN) em Jataí”.
Aprovado

- Requerimento nº 155 de 2025
Protocolo: 188 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
“Requer a Prefeitura de Jataí, estudos de viabilidade, para a substituição total do gramado sintético, dos campos de futebol, localizados nos Parques Ecológicos: Diacuy e JK.”
Aprovado

- Requerimento nº 157 de 2025
Protocolo: 190 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima
REQUER seja realizada melhorias no canteiro central localizado na confluência da Avenida Externa, com a Rua 19, Rua 21 e Av. Perimetral, entre os bairros Setor Recanto da Mata e Colmeia Park com a necessária reparação da guia (meio-fio) bem como colocação de grama.
Aprovado

- Requerimento nº 158 de 2025
Protocolo: 191 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima
REQUER o estudo de viabilidade para construção de uma rotatória na confluência das VIAS Av. Externa, com a Rua 19, Rua 21 e Av. Perimetral, localizado entre os bairros Setor Recanto da Mata e Colmeia Park.
Aprovado

- Requerimento nº 159 de 2025
Protocolo: 193 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
“Solicita ao Executivo Municipal a realização de estudos técnicos, visando a revitalização geral da Praça localizada no setor Cohacol I.”
Aprovado

- Requerimento nº 160 de 2025
Protocolo: 194 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima
REQUER estudo de viabilidade técnica visando a instalação de semáforo no cruzamento da Rua Salgado Filho com a Rua do Rosário, no Setor Santo Antônio.
Aprovado

- Requerimento nº 161 de 2025
Protocolo: 195 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima
REQUER seja providenciado estudo de viabilidade tecnica visando a construção de uma ponte sobre o córrego do açude, conectando os bairros Cohacol 1 e Mauro Antônio Bento, em substituição à precária passarela existente no local.
Aprovado

- Requerimento nº 162 de 2025
Protocolo: 196 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima
REQUER seja providenciado estudo de viabilidade técnica para implantação de “travessia elevada para pedestres”, na Rua Itarumã, de frente ao Supermercado Tosta, garantindo melhoria das condições de acessibilidade, conforto e segurança na circulação e travessia de pedestres.
Aprovado

- Requerimento nº 165 de 2025
Protocolo: 199 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo técnico de viabilidade para implantação de um semáforo no cruzamento da Rua Deputado Costa Lima com a Avenida Said Abdala.
Aprovado

- Requerimento nº 166 de 2025
Protocolo: 201 | Turno: Único | Autor: Carlinhos Canzi
Solicita o estudo de viabilidade e a implantação de Galeria Pluvial na Avenida Marechal Rondon
Aprovado

- Requerimento nº 169 de 2025
Protocolo: 204 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
“Solicita a Prefeitura Municipal, a realização de estudos técnicos, visando a criação de um Programa de doação de lixeiras externas para famílias carentes do município.”
Aprovado

- Requerimento nº 174 de 2025
Protocolo: 209 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho
Requer estudos de viabilidade para a realização de reparo geral na rede de instalação elétrica da Escola Municipal Romualda de Barros com Urgência.
Aprovado

- Requerimento nº 177 de 2025
Protocolo: 213 | Turno: Único | Autor: Kátia Carvalho
Solicita a Instalação de cerca em alambrado na Praça Rotary Club, estendendo-se até a praça Luciano Dias de Freitas.
Aprovado

- Requerimento nº 178 de 2025
Protocolo: 214 | Turno: Único | Autor: Kátia Carvalho
Solicita a reforma completa da Escola Municipal Irmã Scheilla.
Aprovado

- Requerimento nº 179 de 2025
Protocolo: 216 | Turno: Único | Autor: Lazinho do Asfalto
Solicito ao Poder Executivo, que envie projeto de lei, com a criação e inclusão no calendário municipal o Dia do Cooperativismo de Jataí-GO.
Aprovado

- Requerimento nº 181 de 2025
Protocolo: 220 | Turno: Único | Autor: Carlinhos Canzi
Requer o cumprimento do Artigo 9º Lei n.º 4.144/2019.
Aprovado

- Requerimento nº 187 de 2025
Protocolo: 270 | Turno: Único | Autor: Lazinho do Asfalto
Solicito ao Poder Executivo, substituição das pontes sobre o Córrego São Domingos e sobre o Córrego Fundo, ambas na Região do São Domingos.
Aprovado

- Requerimento nº 188 de 2025
Protocolo: 271 | Turno: Único | Autor: Lazinho do Asfalto
Requer estudo técnico de viabilidade para revitalização com a criação de pista de caminhada sobre o canteiro central da Rua Professora Albina Bartoloni Moscone, percorrendo pela Rua P-1, popularmente conhecida como “Duas pistas do brisas”, que divide os setores Vila Luiza, Popular, Sodré, Cohacol 5 e Brisas
Aprovado

- Moção nº 11 de 2025
Protocolo: 211 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
“Solicita Moção de pesar aos familiares da Sra. Tereza Alves Assis.”
Aprovado

- Moção nº 12 de 2025
Protocolo: 218 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
"Manifesta profundo pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Carlos Marques, trabalhador da construção civil, ocorrido em 06 de março de 2025, e solidariza-se com seus familiares e amigos."
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Aprovado

- Moção nº 13 de 2025
Protocolo: 229 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
“Solicita Moção de pesar aos familiares do Sr. José Cardoso, servidor da Kativa FM.”
Aprovado

TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2025
Protocolo: 272 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos termos da Lei 13.019/2014 e demais legislações municipais vigentes, com finalidade de repassar recursos para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e, dá outras providências.
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2025
Protocolo: 273 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
"Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos termos da Lei 13.019/2014 e demais legislações municipais vigentes, com finalidade de repassar recursos para a Associação de Beneficência Albergue São Vicente de Paulo e, dá outras providências”.
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Protocolo: 282 | Turno: Segundo | Autores: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Autoriza a doação do veículo Voyage Confort Line 1.6, patrimônio nº 002116 para a entidade Casa de Apoio Maná de Deus.
Em 2ª votação.
Aprovado.