Foto: Talisson Novais

Primeira sessão ordinária da legislatura 2025-2028

Foi aberta no dia 4 de fevereiro, no plenário João Justino de Oliveira, a primeira temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí em 2025. Vários projetos e requerimentos de importância para a sociedade foram discutidos e votados pelos vereadores. Também foi rejeitado o veto do ex-prefeito Humberto Machado ao trecho do projeto de lei que garantia reajuste salarial a prefeito, vice e secretários municipais. Os parlamentares votaram de forma unânime.

A próxima reunião plenária está prevista para  o dia 5 de fevereiro, a partir das 8 horas, também com transmissão ao vivo pela TV e pela Rádio Câmara, por meio do site www.jatai.go.leg.br, do canal no YouTube e das redes sociais do legislativo jataiense.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

- Veto nº 1 de 2024
Protocolo: 732 | Turno: Único | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Ofício 1059/2024 - PGM - Informando veto parcial do PLOL 018/2024, incisos I, II e III do art. 1º.
Matéria anexadas:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Dezembro de 2024
Rejeitado por unanimidade.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 95 de 2024
Protocolo: 551 | Turno: Primeiro | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Autoriza o município de Jataí a outorgar cessão de uso gratuita de bem imóvel ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste De Goiás – Consud Goiás e dá outras providências.”
Documento com pedido de prazo regimental em primeiro turno feito pelo vereador Carlos Canzi para a 2ª quinzena do mês de fevereiro. Pedido aprovado por todos os vereadores.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2025
Protocolo: 69 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS no âmbito do Município de Jataí e dá outras providências.”
Matéria anexada: Emenda Modificativa/Supressiva nº 1 de 2025 - Data de anexação: 28 de janeiro de 2025.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2025
Protocolo: 76 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
"Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos termos da Lei 13.019/2014 e demais legislações municipais vigente, com finalidade de repassar recursos para a Associação Esportiva Jataiense atendendo parcialmente a Emenda Modificativa de 28 de novembro de 2024 e dá outras providências”.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2025
Protocolo: 77 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Dispõe sobre recomposição dos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Jataí que se específica e, dá outras providências”.
Matéria anexada: Emenda Supressiva nº 1 de 2025 - Data de anexação: 4 de fevereiro de 2025
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2025
Protocolo: 72 | Turno: Segundo | Autor: Marcos Patrick
"Altera a Lei Municipal nº4629/2023 e dá outras providencias".
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2025
Protocolo: 75 | Turno: Segundo | Autor: Guilherme Alves
“Institui no município de Jataí, a Semana da Consciência Negra e dá outras providências.”
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Protocolo: 81 | Turno: Primeiro | Autores: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Jataí para o biênio 2025/2026.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Protocolo: 82 | Turno: Segundo | Autores: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Altera a Resolução nº 93, de 20 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os procedimentos referentes ao controle, uso, a guarda, conservação, manutenção e abastecimento dos veículos da Câmara Municipal de Jataí, e dá outras providências.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Requerimento nº 1 de 2025
Protocolo: 2 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior
Solicita ao Poder Executivo que seja efetivado o convênio entre a Superintendência Municipal de Trânsito - SMT e Guarda Civil Municipal de Jataí – GCMJ, bem como a realização do curso de qualificação, para que a GCMJ possa fiscalizar o trânsito, lavrar multas e/ou notificar os infratores.
Aprovado

- Requerimento nº 2 de 2025
Protocolo: 3 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior
Solicita ao Poder Executivo que seja disponibilizado um local para que seja instalada uma nova sede para a Guarda Civil Municipal de Jataí – GCMJ, de forma individual, onde não haja divisão com outras instituições.
Aprovado

- Requerimento nº 4 de 2025
Protocolo: 5 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior
Solicita ao Poder Executivo que seja realizada a capacitação anual de todo o efetivo da Guarda Civil Municipal de Jataí – GCMJ, para que os mesmos sempre estejam atualizados sobre a legislação, protocolos e procedimentos operacionais vigentes.
Aprovado

- Requerimento nº 5 de 2025
Protocolo: 6 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior
Solicita ao Poder Executivo que seja apresentado o plano de trabalho anual da Guarda Civil Municipal de Jataí – GCMJ, até o último mês de cada ano.
Aprovado

- Requerimento nº 6 de 2025
Protocolo: 7 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior
Solicita ao Poder Executivo que seja reformulado o plano de carreira da Guarda Civil Municipal de Jataí – GCMJ, colocando-o dentro de uma realidade mais plausível para com os riscos que a carreira de segurança pública impõe aos seus agentes e consequentemente valorizando os mesmos.
Aprovado

- Requerimento nº 7 de 2025
Protocolo: 8 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
“Solicita implantação de galeria pluvial e rede de esgoto no Residencial Recanto da Mata, Portal do Sol e Residencial Flamboyant II, nesta cidade.”
Aprovado

- Requerimento nº 9 de 2025
Protocolo: 10 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
“Solicita o asfaltamento das ruas do Setor Nova Esperança (antiga invasão), nesta cidade.”
Aprovado

- Requerimento nº 10 de 2025
Protocolo: 11 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
“SOLICITA QUE SEJA CRIADA, A BRIGADA MUNICIPAL DE COMBATE A INCÊNDIOS E DESASTRES AMBIENTAIS.”
Aprovado

- Requerimento nº 11 de 2025
Protocolo: 12 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
“Solicita que seja realizado estudo objetivando a realização de Concurso Público no município de Jataí.”
Aprovado

- Requerimento nº 12 de 2025
Protocolo: 13 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
“Requer a construção de duas quadras de campo sintético e mais quiosques, na orla no Lago Bom Sucesso”.
Aprovado

- Requerimento nº 16 de 2025
Protocolo: 17 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis
“Requer a revitalização do Campo de Futebol localizado na Vila Sofia”.
Aprovado

- Requerimento nº 17 de 2025
Protocolo: 18 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis
“Requer a construção de unidade educacional CEMEI DA VILA SOFIA”.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Aprovado

- Requerimento nº 18 de 2025
Protocolo: 19 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis
“Requer a revitalização do Campo de Futebol localizado no Setor Francisco Antônio / Estrela Dalva”.
Aprovado