Fotos: Rafael Cardoso

Com a realização de quatro sessões extraordinárias no dia 20 de dezembro, no plenário João Justino de Oliveira, a atual legislatura, que se encerra no dia 31 de dezembro, finalizou seus trabalhos legislativos em 2024, em termos de discussão e votação de matérias.

Entre os textos apreciados estava a proposta de emenda à Lei Orgânica que aumenta de 10 para 17 (quantidade máxima permitida pela Constituição Federal) o número de vereadores de Jataí a partir de janeiro de 2029. Em segunda e última votação, o texto voltou a ser aprovado por unanimidade. Ou seja, nas eleições de 2028 serão disputadas 17 vagas parlamentares para a Câmara Municipal. 

Se não for convocada nova sessão extraordinária, o próximo compromisso oficial do legislativo jataiense é a solenidade de posse dos vereadores, do prefeito e da vice-prefeita eleitos no último dia 6 de outubro. A cerimônia está prevista para o dia 1º de janeiro de 2025, às 9 horas, no Centro de Cultura e Eventos Dom Benedito Domingos Cóscia.

Na sequência, os vereadores se deslocarão para o Palácio das Abelhas, sede da Câmara Municipal, onde será realizada a sessão para eleição da mesa diretora da Casa para o biênio 2025-2026.

PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

- Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024
Protocolo: 520 | Turno: Segundo | Autores: Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Genilson Santos, Vicente Mantelli
Altera o Parágrafo Único, do Art. 12, da Lei Orgânica do Município de Jataí.
Em 2ª votação nominal.
Aprovada.

Um bom público compareceu ao plenário no encerramento das sessões deste ano

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 102 de 2024
Protocolo: 716 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública e dá outras providências”.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 103 de 2024
Protocolo: 715 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública e dá outras providências”.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 104 de 2024
Protocolo: 714 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
"Autoriza o Município de Jataí a firmar Convênio ou Acordo de Cooperação com a Associação Mãos do Bem e dá outras providências”.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 105 de 2024
Protocolo: 722 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
"Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para a Associação Adote Animais Jataí e dá outras providências”.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 106 de 2024
Protocolo: 723 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
"Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para a Associação Atlética Wider Santos e dá outras providências”.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 107 de 2024
Protocolo: 721 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Autoriza o Município de Jataí a firmar convênio com a Universidade Federal de Jataí e dá outras providências”.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 108 de 2024
Protocolo: 724 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública e dá outras providências”.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 109 de 2024
Protocolo: 726 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
"Autoriza o Município de Jataí a firmar Acordo de Cooperação com a Associação Pé Duro Futebol e Resenha e dá outras providências”.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2024
Protocolo: 728 | Turno: Segundo | Autores: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos
Altera dispositivos da Lei nº 4.174, de 26 de março de 2020, e dá outras providências.
Em 1ª votação.
Aprovado.

SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 102 de 2024
Protocolo: 716 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 103 de 2024
Protocolo: 715 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 104 de 2024
Protocolo: 714 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
"Autoriza o Município de Jataí a firmar Convênio ou Acordo de Cooperação com a Associação Mãos do Bem, e dá outras providências”.
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 105 de 2024
Protocolo: 722 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
"Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para a Associação Adote Animais Jataí, e dá outras providências”.
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 106 de 2024
Protocolo: 723 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
"Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para a Associação Atlética Wider Santos, e dá outras providências”.
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 107 de 2024
Protocolo: 721 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Autoriza o Município de Jataí a firmar convênio com a Universidade Federal de Jataí, e dá outras providências”.
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 108 de 2024
Protocolo: 724 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 109 de 2024
Protocolo: 726 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
"Autoriza o Município de Jataí a firmar Acordo de Cooperação com a Associação Pé Duro Futebol e Resenha, e dá outras providências”.
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2024
Protocolo: 728 | Turno: Segundo | Autores: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos
Altera dispositivos da Lei nº 4.174, de 26 de março de 2020, e dá outras providências.
Em 2ª votação.
Aprovado.

TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 110 de 2024
Protocolo: 729 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Resolução nº 5 de 2024
Protocolo: 731 | Turno: Segundo | Autores: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos
Dispõe sobre os procedimentos referentes ao controle, uso, a guarda, conservação, manutenção e abastecimento dos veículos da Câmara Municipal de Jataí
Em 1ª votação.
Aprovado.

QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 110 de 2024
Protocolo: 729 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências.
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Resolução nº 5 de 2024
Protocolo: 731 | Turno: Segundo | Autores: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos
Dispõe sobre os procedimentos referentes ao controle, uso, a guarda, conservação, manutenção e abastecimento dos veículos da Câmara Municipal de Jataí
Em 2ª votação.
Aprovado.