Fotos: Rafael Cardoso

Foi aberta no dia 12, no plenário João Justino de Oliveira, a primeira temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí em março de 2024. Diversas matérias, entre projetos e requerimentos, foram discutidas e votadas pelos vereadores.

A Tribuna do Povo foi ocupada pelos advogados João Antônio Paniago Vilela Rocha Cicci, presidente da CAJ (Comissão da Advocacia Jovem de Jataí) e Thiago Setti Xavier da Cruz, presidente da subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Jataí. Eles defenderam a aprovação do projeto de lei nº 007/2024, de autoria do vereador Marcos Patrick.

A próxima sessão ordinária está prevista para esta quarta-feira, dia 13, a partir das 8 horas, também com transmissão ao vivo pela TV e pela Rádio Câmara, por meio do site www.jatai.go.leg.br, do canal no YouTube e das redes sociais do legislativo jataiense.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2024

Protocolo: 133 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Autoriza o Município de Jataí a repassar recursos financeiros à Fundação Educacional de Jataí, e dá outras providências.

em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2024

Protocolo: 134 | Turno: Primeiro | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Altera a Lei Municipal n. 4291/2021, e dá outras providências.

Pedido de vistas feito pelo vereador Carlinhos Canzi.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2024

Protocolo: 135 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Altera a Lei Municipal n. 4006/2018, e dá outras providências.

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2024

Protocolo: 1 | Turno: Segundo | Autor: Marcos Patrick

“Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no município de Jataí-GO e dá outras providências.”.

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2024

Protocolo: 44 | Turno: Primeiro | Autor: Abimael Silva da TV

Assegura aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida, às mulheres desacompanhadas e aos idosos no período noturno após às 21 h, o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus), e dá outras providências.

Pedido de prazo regimental para segunda quinzena de março de 2024, feito pelo vereador Abimael Silva.

Vereadores posam com os advogados João Antônio Paniago (de óculos) e Thiago Setti (ao centro)

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2024

Protocolo: 119 | Turno: Segundo | Autor: Marcos Patrick

“Institui o Dia Municipal da Advocacia Jovem e dá outras providências.”

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Resolução nº 15 de 2023

Protocolo: 1055 | Turno: Segundo | Autores: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos

“Autoriza a doação de bem inservível que especifica ao Poder Executivo Municipal”

Pedido de prazo regimental para segunda quinzena de março de 2024, feito pelo vereador Carlinhos Canzi.

- Projeto de Resolução nº 1 de 2024

Protocolo: 121 | Turno: Segundo | Autores: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos, Mesa Diretora - Mesa Diretora

Autoriza a doação de bem inservível que especifica ao Município de Jataí, especificamente para o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jataí.

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024

Protocolo: 115 | Turno: Segundo | Autor: Vicente Mantelli

“Dispõe sobre concessão do Troféu Jatobá à Empresária Wanessa Leles Cruvinel Lima, e dá outras providências”.

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024

Protocolo: 120 | Turno: Segundo | Autor: Genilson Santos

"Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Jataiense a Simone Aparecida dos Santos, e dá outras providências.”

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2024

Protocolo: 122 | Turno: Segundo | Autor: Deuzair Parente

“Dispõe sobre concessão de TROFÉU JATOBÁ a ARISTON QUIRINO DE MORAES e dá outras providências.”

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2024

Protocolo: 140 | Turno: Segundo | Autor: Vicente Mantelli

“Dispõe sobre concessão de título de Cidadão Jataiense ao empresário, Sr. ANTONIO ADEMAR DOS SANTOS, e dá outras providências”.

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Requerimento nº 38 de 2024

Protocolo: 62 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV

“Solicita ao Poder Executivo que faça estudo técnico de viabilidade para realizar alargamento da AV. Pedro Bento, no setor José Bento, visando uma melhor trafegabilidade”.

Aprovado

- Requerimento nº 61 de 2024

Protocolo: 130 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV

“Solicita ao Poder Executivo que faça estudo técnico de viabilidade para doação de área ao Centro de Recuperação Liberdade em Cristo para atender o público feminino”.

Aprovado

- Requerimento nº 62 de 2024

Protocolo: 131 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

Solicita que seja realizada uma parceria entre o Município de Jataí e a empresa RM Recicla Mais, CNPJ: 18.468.205/0001-61, para que seja reduzida o valor praticado para o recebimento dos resíduos de construção e demolição.

Aprovado

- Requerimento nº 64 de 2024

Protocolo: 137 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE FAÇA ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA CRIAÇÃO DA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO NA REDE DE PÚBLICA MUNICIPAL.

Aprovado