Foi encerrada no dia 4, no plenário João Justino de Oliveira, a primeira temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí em outubro de 2023. Vários projetos e requerimentos de interesse da sociedade foram discutidos e votados.

A Tribuna Popular foi ocupada pelo tenente-coronel Marcos Paulo, comandante do 41º Batalhão de Infantaria Motorizado de Jataí, que recebeu moção de aplausos apresentada pelo vereador Deuzair Parente, aprovada por todos os parlamentares. A homenagem se deve à ausência de incêndios durante o período de seca em 2023, uma vez que essa época sempre foi caracterizada pelas queimadas na reserva em que se encontra a unidade do Exército.

Durante o pequeno expediente da segunda sessão do dia, foram diplomados os alunos do ensino médio de 10 escolas do município escolhidos para participar da terceira edição do concurso Jovem Vereador Jataiense. Seus professores orientadores também receberam certificados.

As próximas sessões ordinárias estão previstas para os dias 24, 25 e 26 de outubro, às 8 horas.

2ª SESSÃO DA 1ª TEMPORADA DE OUTUBRO

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 95 de 2023

Protocolo: 678 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.

Em 2ª votação.

Aprovado.

 

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 96 de 2023

Protocolo: 675 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.

Em 2ª votação.

Aprovado.

 

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 103 de 2023

Protocolo: 696 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Regulamenta a Assistência Financeira Complementar repassada pela União para consecução do Artigo 15-C da Lei Ordinária Federal nº. 7.498, de 25 de junho de 1986, incluso nesta norma por meio da Lei Ordinária Federal n°. 14.434, de 04 de agosto de 2022, que estabeleceu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem.

Em 1ª votação.

Aprovado.

 

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 108 de 2023

Protocolo: 709 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Autoriza o Município de Jataí a realizar convênio com entidade privada, e dá outras providências”

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 109 de 2023

Protocolo: 710 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

"Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, e dá outras providências”.

Em 2ª votação.

Aprovado.

 

- Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2023

Protocolo: 661 | Turno: Segundo | Autor: Deuzair Parente

“Dispõe sobre concessão de TROFÉU JATOBÁ a MURILO MIRANDA DE ASSIS e dá outras providências.”

Em 2ª votação.

Aprovado.

 

- Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2023

Protocolo: 663 | Turno: Segundo | Autor: Marcos Patrick

“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao Senhor Luiz Paulo Priori e dá outras providências”.

Em 2ª votação.

Aprovado.

 

- Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2023

Protocolo: 664 | Turno: Segundo | Autor: Marcos Patrick

“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Jataiense a Senhora Rosimar Priori e dá outras providências”.

Em 2ª votação.

Aprovado.

 

- Requerimento nº 442 de 2023

Protocolo: 700 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV

Solicita ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Gestão e Planejamento, a implantação de Feira Livre para atender aos bairros Portal do Sol I e II e Jardim Paraíso, na Praça da Avenida Norte, a realizar-se todas as sextas-feiras.

Aprovado

 

- Requerimento nº 443 de 2023

Protocolo: 701 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior

Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar o recapeamento asfáltico de toda a extensão das seguintes ruas: Rua das Seringueiras, Rua das Mangabeiras e Rua das Laranjeiras, todas situadas no Sítio Recreio da Alvorada.

Aprovado

 

- Requerimento nº 444 de 2023

Protocolo: 708 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV

Requer estudo de viabilidade para construção de uma praça e uma academia ao livre, no Setor Parque dos Ventos, nesta cidade.

Aprovado

 

- Requerimento nº 445 de 2023

Protocolo: 711 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV

“Requer estudo de viabilidade para doação de área pública para ampliação do prédio físico da 14ª Regional de Polícia Civil do Estado de Goiás.”

Aprovado

 

- Requerimento nº 446 de 2023

Protocolo: 712 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV

“Requer ao Poder Público envio de projeto de Lei com doação de prédio físico à 14ª Regional de Polícia Civil do Estado de Goiás.”

Aprovado

 

- Requerimento nº 447 de 2023

Protocolo: 713 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

“Requer ao Executivo que, em parceria com o Ministério Público de Goiás e Equatorial, seja implantado em nosso Município, o programa “Cidade Segura”.

Aprovado

- Requerimento nº 448 de 2023

Protocolo: 714 | Turno: Único | Autor: Genilson Santos

“Requer estudo técnico que viabilize a adesão do município de Jataí, no Programa 5300020230020 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para aquisição de máquinas e equipamentos de apoio à produção.”

Aprovado

 

- Requerimento nº 449 de 2023

Protocolo: 715 | Turno: Único | Autor: Professora Marina Silveira

“Requer a instalação de proteção lateral na estrutura física do Ecoponto Cylleneo França, visando garantir a segurança e prevenir acidentes”.

Aprovado

 

- Requerimento nº 450 de 2023

Protocolo: 716 | Turno: Único | Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho

“Solicita construção de 10 casas populares no Povoado da Estância.”

Aprovado

 

- Requerimento nº 451 de 2023

Protocolo: 719 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV

“Solicita a aquisição de um aparelho de Hemodinâmica, adquirido em parceria com o governo do Estado, para ser instalado no Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho. ”

Aprovado

 

- Requerimento nº 452 de 2023

Protocolo: 720 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV

“Requer a conclusão de pavimentação asfáltica da rua 1, no bairro Distrito Agroindustrial de Jataí.”

Aprovado

 

- Requerimento nº 453 de 2023

Protocolo: 721 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV

“Requer a pavimentação asfáltica de toda a rua 4, no bairro Distrito Agroindustrial de Jataí.”

Aprovado

 

- Requerimento nº 454 de 2023

Protocolo: 722 | Turno: Único | Autor: Vicente Mantelli

Solicita ao Poder Público Municipal elaboração e encaminhamento de Estudo de Viabilidade Técnica para a imersão ou transferência da rede elétrica nas áreas públicas localizadas no setor Colmeia Park, na Avenida Ribas Marques, objetivando a utilização das referidas áreas em atendimento as demandas do empreendedorismo e do bem-estar social.

Aprovado

 

- Requerimento nº 455 de 2023

Protocolo: 723 | Turno: Único | Autor: Vicente Mantelli

“Solicita a Superintendência Municipal de Trânsito – SMT, otimização, atualização e divulgação diária da sinalização referente as interdições nas confluências da BR 158 aonde estão sendo realizadas obras”. Aprovado

 

- Requerimento nº 456 de 2023

Protocolo: 726 | Turno: Único | Autor: Professora Marina Silveira

“Requer implementação de um sistema de inscrição on line para o acesso à pesca no complexo turístico do Lago Bomsucesso, visando proporcionar maior agilidade, eficiência e comodidade aos pescadores.”

Aprovado

 

- Requerimento nº 457 de 2023

Protocolo: 727 | Turno: Único | Autor: Genilson Santos

“Requer estudo técnico que viabilize os reparos e manutenção na estrutura física do teto da Unidade Básica de Saúde Moisés Maia Firmo (UBS Colméia Park) que encontra-se danificada e com vazamento de água.”

Aprovado

 

- Requerimento nº 458 de 2023

Protocolo: 728 | Turno: Único | Autor: Genilson Santos

“Requer estudo técnico que viabilize a abertura da Rua 14, ligando os setores Bandeirantes e Recanto da Mata.”

Aprovado

 

- Requerimento nº 459 de 2023

Protocolo: 729 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

“Solicita extensão de rede elétrica, na Rua RC-10A, no trecho compreendido entre a Alameda Flamboyant e Rua RC-10, no Conjunto Rio Claro III, nesta cidade”.

Aprovado

 

- Requerimento nº 460 de 2023

Protocolo: 730 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

“Sugere ao poder público municipal, o envio de projeto de lei que disponha sobre a redução de 50% do valor do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, pelo período de 30 dias, prorrogável por mais 30 dias”.

Aprovado

3ª SESSÃO DA 1ª TEMPORADA DE OUTUBRO

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 103 de 2023

Protocolo: 696 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Regulamenta a Assistência Financeira Complementar repassada pela União para consecução do Artigo 15-C da Lei Ordinária Federal nº. 7.498, de 25 de junho de 1986, incluso nesta norma por meio da Lei Ordinária Federal n°. 14.434, de 04 de agosto de 2022, que estabeleceu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem.

Em 2ª votação.

Aprovado.