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Notícias
Publicado em 13 de dezembro de 2023
Público - 13 de Dezembro de 2023 às 14:33 - por:
Francisco Cabral
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Francisco Cabral
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Francisco Cabral
Alessandra: projeto cria Banco de Ração
Programa visa captar e distribuir alimentos para animais domésticos
A Câmara aprovou projeto da vereadora Alessandra Oliveira que institui em Jataí o Programa Banco de Ração para animais domésticos. O objetivo é captar doações de rações e promover sua distribuição aos protetores de animais independentes ou às pessoas e/ou famílias em estado de vulnerabilidade alimentar e nutricional que possuam animais. Também poderão participar do programa as organizações da sociedade civil e aqueles que comprovadamente demonstrarem cuidar de animais comunitários, que são aqueles que estabelecem laços de dependência e manutenção com a comunidade em que vivem, ainda que não possuam responsável ou tutor único. “Jataí tornou-se referência na causa animal, devido aos órgãos, às entidades sociais, aos protetores e às autoridades políticas que arduamente agem em nosso município”, declarou a autora da matéria. “E o presente projeto de lei somará ainda mais forças, ao garantir alimento aos animais errantes, abandonados ou pertencentes às famílias e tutores em situação de vulnerabilidade de nosso município”.
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Matéria Legislativa
PLOL 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Protocolo: 858/2023 | Data de Apresentação: 27 de Novembro de 2023 Autoria: Alessandra Oliveira “Institui o Programa Banco de Ração para animais domésticos no Município de Jataí - GO” Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Proposição transformada em lei por promulgação Ultima Ação: Documento transformado em Lei, por promulgação. Diário Oficial da Câmara Municipal de Jataí nº 1074/2026. Lei Ordinária nº 4.924, de 18 de março de 2026. Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026 Foi a plenário em: 11 de Dezembro de 2023 - Aprovado - 11 de Dezembro de 2023 - Aprovado - 12 de Dezembro de 2023 - Aprovado - Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4924 de 18 de Março de 2026 Autógrafo: Autógrafo nº 1143 de 12 de Dezembro de 2023 |