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Medida beneficiaria cadeirantes e outras pessoas com deficiência
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Obras públicas deverão ser inauguradas com instalações para água, esgoto, energia elétrica etc.
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Publicado em 02 de março de 2023
Público - 2 de Março de 2023 às 14:51 - por:
Francisco Cabral
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Privado - 2 de Março de 2023 às 14:51 - por:
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Francisco Cabral
Genilson requer documentos para regularização fundiária
Objetivo é beneficiar moradores de quatro bairros de Jataí
O vereador Genilson Santos requereu ao executivo a disponibilização de mapas e memorial descritivo de toda a área dos setores Aeroporto, Antena, Jardim Paraíso e Santo Antônio, para subsidiar o processo de regularização fundiária urbana desses bairros. “O objetivo é atender as necessidades dessas comunidades, que reivindicam a regularização de seus bens, garantindo assim a segurança jurídica da posse do imóvel”, explicou. “Tais documentos solicitados (mapa e memorial descritivo) são imprescindíveis para o andamento do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Tal medida garante não só a efetivação da função social da propriedade, como também contribui para valorização e desenvolvimento do setor”.
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Matéria Legislativa
REQ 7/2023 - Requerimento
Protocolo: 14/2023 | Data de Apresentação: 1 de Fevereiro de 2023 Autoria: Genilson Santos “Requer estudo técnico que viabilize a disponibilização de Mapas e Memorial Descritivo de toda área dos setores: Aeroporto, Antena, Jardim Paraíso e Santo Antônio, para subsidiar o processo de Regularização Fundiária Urbana dessas localidades”. Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Abimael Silva da TV. Data da última Tramitação: 8 de Fevereiro de 2023 Foi a plenário em: 7 de Fevereiro de 2023 - Aprovado - |