Próximo
Intenção é conscientizar sobre vagas a idosos e pessoas com deficiência
Anterior
Asfalto das ruas N-1, N-2 e W-6 encontra-se em mau estado
Notícias
Publicado em 23 de fevereiro de 2023
Público - 23 de Fevereiro de 2023 às 14:43 - por:
Francisco Cabral
Público - 23 de Fevereiro de 2023 às 14:42 - por:
Francisco Cabral
Público - 23 de Fevereiro de 2023 às 14:42 - por:
Francisco Cabral
Privado - 23 de Fevereiro de 2023 às 14:42 - por:
Francisco Cabral
Privado - 23 de Fevereiro de 2023 às 14:42 - por:
Francisco Cabral
Privado - 23 de Fevereiro de 2023 às 14:42 - por:
Francisco Cabral
Privado - 23 de Fevereiro de 2023 às 14:41 - por:
Francisco Cabral
Privado - 23 de Fevereiro de 2023 às 14:40 - por:
Francisco Cabral
Privado - 23 de Fevereiro de 2023 às 14:40 - por:
Francisco Cabral
Genilson pede solução para fios inutilizados em postes
Lei obriga concessionária a retirar material que causa transtornos e acidentes
O vereador Genilson Santos solicitou à prefeitura que, em cumprimento à Lei Municipal n° 4285/2021, seja notificada a empresa concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica, para a correção ou a retirada de fios que se encontram de forma irregular (soltos, baixos, arrebentados) nos postes de energia da cidade. “Mesmo que os fios não estejam energizados, podem ocorrer acidentes com quem esteja trafegando na via pública, principalmente com motociclistas e ciclistas, ou causar acidentes com pedestres que trafegam pelas calçadas e veículos mais altos que queiram estacionar no local”, afirmou. “Recebemos reclamações de moradores e comerciantes de diversas localidades do município, relatando que existem muitas fiações que encontram-se irregulares, o que pode colocar a segurança de quem trafega pela localidade em risco. E que mesmo quando é feita denúncia junto à empresa de energia, existe por parte da mesma uma demora na solução da demanda. A lei determina que a distribuidora de energia elétrica deverá tomar todas as medidas cabíveis perante a empresa ocupante para a correção de irregularidades e a retirada de fios inutilizados nos postes, bem como a retirada de feixes de fios depositados nos postes, como forma de reduzir os riscos de acidentes e atenuar a poluição visual (Art. 2º.), e que sempre que verificado descumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º, o município deverá notificar a distribuidora de energia elétrica acerca da necessidade de regularização (Art. 3º.)”.
Matéria Legislativa
REQ 57/2023 - Requerimento
Protocolo: 75/2023 | Data de Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023 Autoria: Genilson Santos “Requer do Executivo, estudo técnico que viabilize o cumprimento da Lei Municipal n°4285/2021, notificando a empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, para a correção de irregularidades de fios inutilizados nos postes de energia, que vem causando transtorno e colocando a segurança de transeuntes em risco”. Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Adilson de Carvalho. Data da última Tramitação: 16 de Fevereiro de 2023 Foi a plenário em: 16 de Fevereiro de 2023 - Aprovado - |