Foto: Rafael Cardoso

Encerrou-se no dia 16, no plenário João Justino de Oliveira, a segunda temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí em fevereiro de 2023.

Vários projetos e requerimentos foram discutidos e votados pelos vereadores nas duas reuniões plenárias realizadas no segundo dia de sessões. 

As próximas sessões ordinárias estão previstas para os dias 7, 8 e 9 de março, às 8 horas.

Você pode conferir abaixo as matérias que constaram da pauta das duas reuniões e como foram suas respectivas tramitações.

PRIMEIRA SESSÃO

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2023 

Protocolo: 5 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Altera dispositivos da Lei 3.068 de 28 de junho de 2010,Lei de uso e ocupação de solo urbano - Zoneamento no Município de Jataí-GO, e dá outras providências.

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2023 

Protocolo: 8 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e da outras providências - Projeto de Lei nº004, de 19 de janeiro de 2023.

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2023 

Protocolo: 10 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2023 

Protocolo: 12 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Autoriza o Chefe do Executivo a realizar alienação de bem público, mediante venda e dá outras providências.

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2023 

Protocolo: 57 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Altera a Lei n. 3.906, de 01 de junho de 2017, e dá outras providências.

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2023 

Protocolo: 63 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Procede a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Matéria anexada:

Emenda Modificativa nº 1 de 2023 - Data de Anexação: 13 de Fevereiro de 2023, de autoria dos vereadores Durval Gomes e Marcos Patrick.

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2023 

Protocolo: 65 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Autoriza firmar Termo de Fomento, nos moldes da Lei n.º13.019/2014, e repassar recursos para instituição Associação de Beneficência Albergue São Vicente de Paulo, e dá outras providências.

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 49 de 2022 

Protocolo: 814 | Turno: Segundo | Autor: Professora Marina Silveira

“Dispõe sobre Instituir o acesso gratuito das pessoas a partir de 60 anos, às salas de exibição cinematográficas e teatros no Município de Jataí e da outras providências”.

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2023 

Protocolo: 61 | Turno: Segundo | Autores: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos

“Altera dispositivos da Lei nº 4.174, de 26 de março de 2020, e dá outras providências.”

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2023 

Protocolo: 77 | Turno: Segundo | Autores: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos

“Altera dispositivo da Lei nº 1.574, de 13 de setembro de 1993, e dá outras providências.”

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2023 

Protocolo: 86 | Turno: Segundo | Autores: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos

“Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento por servidores da Câmara Municipal de Jataí.”

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2022 

Protocolo: 746 | Turno: Segundo | Autor: Deuzair Parente

“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Sr. Osvino Basílio Sandri e dá outras providências”.

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023 

Protocolo: 51 | Turno: Segundo | Autor: Abimael Silva da TV

"Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao Senhor Ricardo Pereira Dantas, e dá outras providências."

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023 

Protocolo: 52 | Turno: Segundo | Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Durval Júnior, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira

“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao senhor Urbano Siqueira da Silva, e dá outras providências.”

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Requerimento nº 54 de 2023 

Protocolo: 72 | Turno: Único | Autor: Professora Marina Silveira

“Requer o recapeamento nas vias asfálticas da Praça Serafim de Carvalho, na Vila São Pedro".

Aprovado

- Requerimento nº 55 de 2023 

Protocolo: 73 | Turno: Único | Autor: Professora Marina Silveira

“Requer estudo de viabilidade técnica visando implantar meio de redução de velocidade de veículos na Rua Riachuelo, entre as Ruas Néio Lúcio e Albani Peres, na Vila Fátima.”

Aprovado

- Requerimento nº 57 de 2023 

Protocolo: 75 | Turno: Único | Autor: Genilson Santos

“Requer do Executivo, estudo técnico que viabilize o cumprimento da Lei Municipal n°4285/2021, notificando a empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, para a correção de irregularidades de fios inutilizados nos postes de energia, que vem causando transtorno e colocando a segurança de transeuntes em risco”.

Aprovado

- Requerimento nº 58 de 2023 

Protocolo: 76 | Turno: Único | Autor: Professora Marina Silveira

“Requer a ampliação no número de salas de aulas da Escola Municipal Deputado Manoel da Costa Lima, viabilizando a construção de três (03) salas de aulas, visando atender a grande demanda de vagas na educação infantil daquela região, em nosso município.”

Aprovado

- Requerimento nº 59 de 2023 

Protocolo: 78 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV

“Requer parceria entre poder executivo e setor privado para efetuar cursos de qualificação profissional de açougueiro e padeiro, em Jataí.”

Aprovado

- Requerimento nº 60 de 2023 

Protocolo: 79 | Turno: Único | Autor: Vicente Mantelli

“Solicita à Assembleia Legislativa de Goiás a realização da 2ª Edição do Programa Alego Ativa / Intercâmaras no município de Jataí.”

Aprovado

- Requerimento nº 61 de 2023 

Protocolo: 80 | Turno: Único | Autor: Vicente Mantelli

“Requer ao Poder Público Municipal envio de Projeto de Lei em que cria o Programa de Agendamento e Realização de Mamografia nas Unidades Básicas de Saúde, como especifica minuta em anexo. ”

Aprovado

- Requerimento nº 62 de 2023 

Protocolo: 81 | Turno: Único | Autor: Vicente Mantelli

“Solicita aos governos Estadual e Municipal a realização da Festa Estadual do Milho no município de Jataí, já incluída no Calendário Cívico Cultural de Goiás, conforme lei 19.214 de 2016. ”

Aprovado

- Requerimento nº 63 de 2023 

Protocolo: 82 | Turno: Único | Autor: Vicente Mantelli

“Solicita a Secretaria de Obras e Planejamento Urbano em caráter de urgência a recuperação de pavimento das vias que menciona no Setor Brasília: Av. dos Fazendeiros, Avenida dos Rodoviários, R. 01, R. 02, R. 03, R. 05, R. 06, R. 07, R. 09.”

Aprovado

- Requerimento nº 64 de 2023 

Protocolo: 83 | Turno: Único | Autor: Vicente Mantelli

“Solicita ao Poder Público Municipal investimentos na capacitação e qualificação dos profissionais da Limpeza Pública e Pavimentação Asfáltica no âmbito municipal. ”

Aprovado

- Requerimento nº 65 de 2023 

Protocolo: 84 | Turno: Único | Autor: Genilson Santos

“Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Jataí, a realização de Sessão Solene em homenagem ao GAJ- GRUPO AUTISMO JATAÍ, no dia 03 de abril, em comemoração ao Dia Municipal de Conscientização de Autismo, conforme prevê a Lei Municipal nº 3235/2011”.

Aprovado

- Requerimento nº 66 de 2023 

Protocolo: 85 | Turno: Único | Autor: Deuzair Parente

“O Vereador abaixo assinado solicita ao Prefeito Municipal, Secretaria de Obras e Planejamento Urbano e Chefe de Pavimentação Asfáltica, o recapeamento das seguintes ruas do bairro Epaminondas I: 02, 03, 04, 05 e W4.”

Matéria não votada

27 - Requerimento nº 67 de 2023 

Protocolo: 87 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

“Solicita a instalação de grades de segurança na Escola Municipal Maria Theodora de Souza, em Jataí/GO”.

Aprovado

- Requerimento nº 68 de 2023 

Protocolo: 88 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

“Solicita a disponibilização de guarda no período diurno e noturno, para segurança na Escola Municipal Maria Theodora de Souza, em Jataí/GO.”

Aprovado

- Requerimento nº 69 de 2023 

Protocolo: 89 | Turno: Único | Autor: Deuzair Parente

“O Vereador que abaixo assina solicita ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, a reforma geral do Cemitério de Naveslândia”.

Matéria não votada

- Requerimento nº 70 de 2023 

Protocolo: 90 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

“Solicita informações sobre a elaboração de estudo técnico atualizado, da insalubridade e periculosidade aplicáveis ao funcionalismo público desse Municipio, bem como a data de sua conclusão.”

Aprovado

- Requerimento nº 71 de 2023 

Protocolo: 91 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior

Requer a reedição do Requerimento 223/2022, no qual solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar a revitalização da praça Reverendo Aurino Cézar de Lima e a construção de uma Quadra Poliesportiva e um Campo de futebol Society com iluminação.

Aprovado

- Requerimento nº 72 de 2023 

Protocolo: 92 | Turno: Único | Autor: Carlinhos Canzi

Solicita que seja feito roçagem às margens da BR-060, perímetro urbano do município de jataí.

Aprovado

SEGUNDA SESSÃO

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2023 

Protocolo: 5 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Altera dispositivos da Lei 3.068 de 28 de junho de 2010,Lei de uso e ocupação de solo urbano - Zoneamento no Município de Jataí-GO, e dá outras providências.

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2023 

Protocolo: 10 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2023 

Protocolo: 61 | Turno: Segundo | Autores: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos

“Altera dispositivos da Lei nº 4.174, de 26 de março de 2020, e dá outras providências.”

Em 2ª votação.

Aprovado.