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Público - 16 de Setembro de 2022 às 14:05 - por: Francisco Cabral Público - 16 de Setembro de 2022 às 14:05 - por: Francisco Cabral Público - 16 de Setembro de 2022 às 14:05 - por: Francisco Cabral Privado - 16 de Setembro de 2022 às 14:05 - por: Francisco Cabral Privado - 16 de Setembro de 2022 às 14:04 - por: Francisco Cabral Privado - 16 de Setembro de 2022 às 14:01 - por: Francisco Cabral Privado - 16 de Setembro de 2022 às 14:01 - por: Francisco Cabral

Mantelli propõe adesão ao programa Brasil Carinhoso

Município receberia recursos para crianças matriculadas em creches
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O vereador Vicente Mantelli propôs à Secretaria Municipal de Educação adesão ao programa Brasil Carinhoso, destinado à transferência automática de recursos para crianças matriculadas de 0 a 48 meses. A iniciativa consiste na transferência de recursos financeiros para custear despesas com manutenção e desenvolvimento da educação infantil, além de contribuir com as ações de cuidado integral, segurança alimentar e nutricional e garantir o acesso e a permanência da criança na educação infantil. Os recursos são destinados aos alunos de zero a 48 meses, matriculados em creches públicas ou conveniadas com o poder público, cujas famílias sejam beneficiárias do programa Bolsa Família. As transferências aos municípios e ao Distrito Federal são feitas em duas parcelas. O montante é calculado com base em 50% do valor anual mínimo por matrícula em creche pública ou conveniada, em período integral e parcial, definido para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Matéria Legislativa
REQ 333/2022 - Requerimento
Protocolo: 548/2022 | Data de Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Autoria: Vicente Mantelli
“Solicita à Secretaria Municipal de Educação promoção de campanha de adesão ao Programa Brasil Carinhoso, destinado a transferência automática de recursos para crianças matriculadas de 0 a 45 meses”.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Proposição aprovada
Ultima Ação:   Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação:  14 de Setembro de 2022
Foi a plenário em:
14 de Setembro de 2022 - Aprovado -