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Publicado em 26 de novembro de 2021
Público - 26 de Novembro de 2021 às 13:53 - por:
Francisco Cabral
Público - 26 de Novembro de 2021 às 13:52 - por:
Francisco Cabral
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Francisco Cabral
Projeto dá prioridade a mulheres vítimas de violência em programas habitacionais
Alessandra, Marina e Patrick são os autores da matéria
A Câmara aprovou projeto dos vereadores Alessandra do Adote, Marcos Patrick e Marina Silveira que garante que os programas habitacionais promovidos pelo município de Jataí tenham como prioridade a mulher vítima de violência doméstica e familiar. “Há 536 casos por hora no Brasil de mulher vítima de violência doméstica e familiar, e em quase 70% das ocorrências o autor das agressões é o namorado, o marido ou o ex-marido”, afirmaram os autores da matéria. “Os dados revelam que na esmagadora maioria dos casos em que as mulheres são vítimas o agressor possui vínculo afetivo com a vítima. Uma em cada quatro mulheres foi vítima de algum tipo de violência na pandemia no Brasil, aponta o Datafolha. Dezessete milhões de mulheres (24,4% do total) sofreram violência física, psicológica ou sexual no último ano. A violência doméstica e familiar contra a mulher precisa ser combatida todos os dias. Ao viabilizar mecanismos que visem contribuir para minimização desta violência, teremos uma sociedade mais justa e menos doente. Por isso a necessidade de prioridade da mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis oriundos dos programas habitacionais, uma vez que a maioria das vítimas depende financeiramente de seus companheiros e acaba aceitando uma vida de violência por não ter para onde ir”.
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Matéria Legislativa
PLOL 76/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Protocolo: 881/2021 | Data de Apresentação: 5 de Novembro de 2021 Autoria: Alessandra Oliveira, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira “Dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais no município de Jataí, conforme específica.” Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Proposição transformada em lei Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2080/2021, Lei Ordinária nº 4348, de 25 de novembro de 2021. Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2021 Foi a plenário em: 22 de Novembro de 2021 - Aprovado - 23 de Novembro de 2021 - Aprovado - 24 de Novembro de 2021 - Aprovado - Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4348 de 25 de Novembro de 2021 Autrografo: Autógrafo nº 841 de 24 de Novembro de 2021 |