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Carlinhos pede utilidade pública para entidade beneficente

Declaração beneficiaria a Associação Movimento de Amparo Jataiense
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O vereador Carlinhos Canzi solicitou à administração municipal que a Associação Movimento de Amparo Jataiense (MAJ) seja declarada de utilidade pública, conforme a lei nº 1.129, de 11 de junho de 1985. A associação tem como finalidade promover assistência social e beneficência a pessoas e famílias carentes e em situação de vulnerabilidade; criar e administrar obras de assistência social, principalmente para menores abandonados (meninos e meninas que estão nas ruas), pessoas com deficiência, pessoas idosas, mães solteiras, dependentes de drogas e marginalizados; realizar concentração pública, visando esclarecer ao povo sobre a importância da cidadania e de sua participação no aprimoramento moral e social da comunidade; patrocinar campanhas públicas de combate ao tóxico e a vícios de qualquer espécie, através de palestras, debates, simpósios, congressos, ou outros meios de comunicação, tendo por intuito a melhor orientação possível da juventude e da família; promover atividades que gerem recursos para a sustentação das atividades oferecidas de forma gratuita, bem como para o custeio da manutenção e custos fixos da instituição; desenvolver campanhas de saúde e higiene, especificamente às pessoas de baixa renda, no sentido de melhoria das condições de vida; auxílio no combate à fome; auxílio no combate à prostituição, violência e exploração infantojuvenil; auxílio no combate à erradicação do trabalho infantojuvenil e implemento de atividades profissionalizantes adequadas, conforme a Lei do Aprendiz.
Matéria Legislativa
REQ 464/2021 - Requerimento
Protocolo: 745/2021 | Data de Apresentação: 27 de Setembro de 2021
Autoria: Carlinhos Canzi
Solicita que seja declarada de Utilidade Pública, conforme a Lei nº 1.129 de 11/06/1985, a Associação Movimeto de Amparo Jataiense, com nome fantasia MAJ.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Proposição aprovada
Ultima Ação:   Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação:  6 de Outubro de 2021
Foi a plenário em:
6 de Outubro de 2021 - Aprovado -