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Iniciativa federal visa ainda aumentar poder de compra
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Iniciativa também contempla bombeiros e agentes de trânsito
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Publicado em 29 de abril de 2022
Público - 29 de Abril de 2022 às 14:35 - por:
Francisco Cabral
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Privado - 29 de Abril de 2022 às 14:35 - por:
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Francisco Cabral
Mantelli defende participação em programa de reciclagem
Parlamentar quer criação de estação de cadastramento para o Recicla+
O vereador Vicente Mantelli defendeu que a prefeitura apoie o governo federal na criação de uma estação de cadastramento para o programa Recicla+. O objetivo da iniciativa é incentivar os investimentos privados na reciclagem de produtos e embalagens descartadas pelo consumidor, que poderá chegar a R$ 14 bilhões. “Com o programa os agentes de reciclagem, que podem ser cooperativas de catadores, municípios, consórcios públicos, empresas e até mesmo microempreendedores individuais (MEI), vão contar com uma renda extra, por exemplo: se estes agentes recolhem uma tonelada de material, poderão vender a preço de mercado”, explanou o parlamentar. “O que muda é que a partir de agora as notas fiscais emitidas com a venda desses produtos poderão ser trocadas por um Certificado de Crédito de Reciclagem, para que os agentes possam vender o crédito para empresas que produzem resíduos na chamada logística reversa. Cada tonelada de material reciclável comercializado equivale a um Certificado de Crédito de Reciclagem. Inicialmente, o programa é voltado para a coleta de plástico e vidro. A aquisição do crédito é opcional, mas representa uma solução para empresas que não dispõem de sistemas próprios de logística reversa. Segundo o Ministério da Economia, o custo para as empresas com logística reversa deve reduzir em 80%”.
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Matéria Legislativa
REQ 152/2022 - Requerimento
Protocolo: 230/2022 | Data de Apresentação: 25 de Abril de 2022 Autoria: Vicente Mantelli “Sugere ao Poder Público Municipal em apoio ao Governo Federal, criação de Estação de Atendimento ao Programa Recicla+. ” Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única. Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2022 Foi a plenário em: 27 de Abril de 2022 - Aprovado - |