Foi aberta no dia 26, no plenário João Justino de Oliveira, a segunda temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí no mês de abril de 2022. Vários projetos e requerimentos foram discutidos e votados pelos vereadores.

Antes da finalização dos trabalhos, a Tribuna Popular foi ocupada por Antônio Geovane de Araújo da Silva, representante da Associação da Guarda Civil Municipal. Ele falou sobre as demandas da corporação e dos próprios guardas civis de Jataí.

Em seguida, o subcomandante da Guarda Civil, Iris do Nascimento, e o advogado Mauro Sérgio Mota, ouvidor geral da corporação, também usaram a tribuna para responder às queixas apresentadas anteriormente.

A próxima sessão ordinária está prevista para esta quarta-feira, dia 27, a partir das 8 horas, com transmissão ao vivo pela TV e pela Rádio Câmara, por meio do site www.jatai.go.leg.br e das redes sociais do legislativo jataiense.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2022 

Protocolo: 142 | Turno: Primeiro | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Altera os artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 46, 169, 170 e parágrafo único do art. 73; revoga os artigos 42, 44, 57, 103 e §§ 1º, 2º e 3º do art. 106, da Lei nº 3.066/2010 que instituiu o atual Código de Postura para o Município de Jataí.”

Pedido de prazo regimental feito pelo vereador Vicente Mantelli.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2022 

Protocolo: 196 | Turno: Primeiro | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Altera o parágrafo segundo do artigo 20 da Lei Ordinária Municipal nº. 2.996, de 26 de outubro de 2009, e dá outras providências”.

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2022 

Protocolo: 200 | Turno: Primeiro | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.761/2007, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Jataí/GO, e dá outras providências.”

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2022 

Protocolo: 205 | Turno: Primeiro | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias – LDO para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Pedido de prazo regimental para segunda quinzena de junho feito pelo Vereador Marcos Patrick

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2022 

Protocolo: 221 | Turno: Primeiro | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar a Concessão de Uso de Bem Público, e dá outras providências”.

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2022 

Protocolo: 218 | Turno: Primeiro | Autor: Professora Marina Silveira

“Institui o “Dia do passeio ciclístico e lazer” como evento do Calendário Oficial do Município de Jataí-GO e dá outras providências”.

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022 

Protocolo: 186 | Turno: Primeiro | Autor: Genilson Santos

"Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Jataiense ao Sr. Glauskston Batista Rios (GLAUSTIN DA FOKUS) e dá outras providências.”

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2022 

Protocolo: 188 | Turno: Primeiro | Autores: Adilson de Carvalho, Deuzair Parente, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli

“Dispõe sobre concessão de título de cidadania ao empresário, Sr. ALBER MARTINS GUEDES, e dá outras providências”.

Matéria não votada

- Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022 

Protocolo: 192 | Turno: Primeiro | Autor: Deuzair Parente

“Dispõe sobre concessão de TROFÉU JATOBÁ a DR. LUZIANO SEVERINO DE CARVALHO, e dá outras providências.”

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Requerimento nº 125 de 2022 

Protocolo: 182 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior

Solicita estudos de viabilidade para construção de uma quadra Poliesportiva com infraestrutura de iluminação, na Praça da Fortuna, localizada no Setor Dom Abel, no município de Jataí – GO

Aprovado

- Requerimento nº 127 de 2022 

Protocolo: 189 | Turno: Único | Autor: Alessandra do Adote

Solicita estudo para viabilidade de mudança de sentido duplo para mão única na rua Rio de Janeiro, em frente à Escola Municipal Deputado Manoel da Costa Lima, n° 245 no setor Fabrini.

Aprovado

- Requerimento nº 128 de 2022 

Protocolo: 190 | Turno: Único | Autor: Alessandra do Adote

Solicita estudo para viabilidade para mudança de demarcações de vagas de motos em frente ao número 510 na Rua Marechal Rondon esq. com Rua Dep. Honorato de Carvalho.

Aprovado

- Requerimento nº 130 de 2022 

Protocolo: 193 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho

Solicita que seja feita a duplicação do trecho da Perimetral desde a rua Miranda de Carvalho até a rotatória com a rua Leomar Ferreira de Melo.

Aprovado

- Requerimento nº 131 de 2022 

Protocolo: 194 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior

Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar o recapeamento da Avenida Veriano de Oliveira Lima, na extensão entre a Avenida Goiás e a Avenida Castelo Branco, abrangendo os bairros Vila Progresso e Vila Olavo

Aprovado

- Requerimento nº 132 de 2022 

Protocolo: 195 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV

SOLICITA A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NO SETOR VILA LUÍZA

Aprovado

- Requerimento nº 133 de 2022 

Protocolo: 199 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho

Solicita a implantação de uma rampa de acessibilidade nas calçadas dos bancos Itaú e Bradesco na Avenida Goiás.

Aprovado

- Requerimento nº 134 de 2022 

Protocolo: 202 | Turno: Único | Autor: Genilson Santos

O Vereador Genilson Santos, requer estudo técnico que possibilite a implantação do programa INCLUSÃO EM MOVIMENTO, com o objetivo de ofertar atividades físicas direcionadas a crianças e adolescentes com Autismo e Síndrome de Down, afim de auxiliar no desenvolvimento cognitivo, afetivo, social e motor”.

Aprovado

- Requerimento nº 135 de 2022 

Protocolo: 203 | Turno: Único | Autor: Deuzair Parente

“O vereador abaixo assinado solicita ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras e Planejamento Urbano, a construção de um Parque Ecológico no Setor Industrial/Jardim Rio Claro”.

Aprovado

- Requerimento nº 136 de 2022 

Protocolo: 204 | Turno: Único | Autor: Vicente Mantelli

“Sugere ao Poder Público Municipal em apoio ao Governo Federal, criação de Estação de Atendimento ao Programa Renda e Oportunidades. ”

Aprovado