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Público - 18 de Abril de 2022 às 15:44 - por: Francisco Cabral Público - 18 de Abril de 2022 às 15:44 - por: Francisco Cabral Privado - 18 de Abril de 2022 às 15:44 - por: Francisco Cabral Privado - 18 de Abril de 2022 às 15:43 - por: Francisco Cabral Privado - 18 de Abril de 2022 às 15:41 - por: Francisco Cabral Privado - 18 de Abril de 2022 às 15:41 - por: Francisco Cabral

Mantelli pede adesão a programa habitacional para policiais

Iniciativa também contempla bombeiros e agentes de trânsito
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O vereador Vicente Mantelli sugeriu à prefeitura adesão ao programa Habite Seguro, do Governo Federal, que subsidia moradias a policiais civis, militares, federais, rodoviários federais, penitenciários, bombeiros, guardas municipais e peritos. “A iniciativa surgiu para facilitar o acesso de profissionais da segurança pública à moradia própria, oferecendo condições especiais de crédito imobiliário”, afirmou. “O programa concede subvenção econômica, uma espécie de apoio financeiro, para aquisição ou construção de moradia, a profissionais da segurança pública com remuneração bruta de até R$ 7 mil, que não possuam imóvel próprio ou financiado. O valor máximo do imóvel para o cálculo da concessão da subvenção é de R$ 300 mil. O governo justifica que os profissionais de segurança pública correm risco não somente em seu trabalho e que, por isso, é preciso garantir melhores condições de habitação. As parcelas podem ser quitadas em até 420 meses e o valor do subsídio varia de acordo com a faixa de renda do policial. O pagamento será efetuado pela Caixa Econômica Federal, que também pode atuar como agente financeiro. O benefício contempla servidores ativos, da reserva, reformados ou aposentados das carreiras de policial civil, militar, federal, rodoviário federal, penitenciário, bombeiros, peritos, guardas municipais e também agentes de trânsito, estes últimos na dependência de aprovação da proposta de inclusão da categoria”.
Matéria Legislativa
REQ 109/2022 - Requerimento
Protocolo: 166/2022 | Data de Apresentação: 16 de Março de 2022
Autoria: Vicente Mantelli
“Solicita ao Poder Público Municipal adesão ao Programa Habite Seguro do Governo Federal, que subsidia moradias à policiais civis, militares, federais, rodoviários federais, penitenciários, bombeiros, guardas municipais e peritos. ”
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Proposição aprovada
Ultima Ação:   Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores Abimael Silva e Marcos Patrick.
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 2022
Foi a plenário em:
5 de Abril de 2022 - Aprovado -