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Público - 4 de Março de 2022 às 14:38 - por: Francisco Cabral Público - 4 de Março de 2022 às 14:38 - por: Francisco Cabral Privado - 4 de Março de 2022 às 14:38 - por: Francisco Cabral Privado - 4 de Março de 2022 às 14:37 - por: Francisco Cabral Privado - 4 de Março de 2022 às 14:36 - por: Francisco Cabral Privado - 4 de Março de 2022 às 14:35 - por: Francisco Cabral Privado - 4 de Março de 2022 às 14:35 - por: Francisco Cabral

Mantelli quer cumprimento da MP da venda direta de etanol

Parlamentar insta prefeitura a adotar prática
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O vereador Vicente Mantelli, em requerimento enviado à prefeitura e ao Procon de Jataí, solicitou o imediato cumprimento da Medida Provisória que antecipa a autorização de venda direta de etanol entre produtores e postos de combustíveis. Em 15 de fevereiro de 2022, o governo federal editou a MP que dispensa a intermediação das distribuidoras. Mantelli lembra que as regras gerais estão estabelecidas pela lei nº 14.292, de 3 de janeiro de 2022. “A proposta ajusta as regras estabelecidas pela Lei nº 14.292, que permitem a venda direta de etanol do produtor ou do importador para as pessoas jurídicas comerciantes varejistas, especialmente para instituir regramento próprio para as vendas diretas efetuadas por cooperativas”.
Matéria Legislativa
REQ 52/2022 - Requerimento
Protocolo: 69/2022 | Data de Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Autoria: Vicente Mantelli
“Requer ao Poder Público Municipal providências para o imediato cumprimento da MP 1.100/2022 que aprimora as regras de permissão para venda direta de etanol. ”
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Proposição aprovada
Ultima Ação:   Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação:  23 de Fevereiro de 2022
Foi a plenário em:
23 de Fevereiro de 2022 - Aprovado -