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Medida favoreceria transportadores jataienses
Notícias
Publicado em 04 de março de 2022
Público - 4 de Março de 2022 às 14:38 - por:
Francisco Cabral
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Mantelli quer cumprimento da MP da venda direta de etanol
Parlamentar insta prefeitura a adotar prática
O vereador Vicente Mantelli, em requerimento enviado à prefeitura e ao Procon de Jataí, solicitou o imediato cumprimento da Medida Provisória que antecipa a autorização de venda direta de etanol entre produtores e postos de combustíveis. Em 15 de fevereiro de 2022, o governo federal editou a MP que dispensa a intermediação das distribuidoras. Mantelli lembra que as regras gerais estão estabelecidas pela lei nº 14.292, de 3 de janeiro de 2022. “A proposta ajusta as regras estabelecidas pela Lei nº
14.292, que permitem a venda direta de etanol do produtor ou do importador para as pessoas jurídicas comerciantes varejistas, especialmente para instituir regramento próprio para as vendas diretas efetuadas por cooperativas”.
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Matéria Legislativa
REQ 52/2022 - Requerimento
Protocolo: 69/2022 | Data de Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022 Autoria: Vicente Mantelli “Requer ao Poder Público Municipal providências para o imediato cumprimento da MP 1.100/2022 que aprimora as regras de permissão para venda direta de etanol. ” Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única. Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2022 Foi a plenário em: 23 de Fevereiro de 2022 - Aprovado - |