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Ela também solicitou canaleta lateral na quadra onde está a UFJ
Notícias
Publicado em 06 de dezembro de 2021
Público - 6 de Dezembro de 2021 às 13:52 - por:
Francisco Cabral
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Privado - 6 de Dezembro de 2021 às 13:52 - por:
Francisco Cabral
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Francisco Cabral
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Francisco Cabral
Marina: escolas devem informar contatos do Conselho Tutelar
Medida facilitaria a comunicação de violações de direitos
A vereadora Marina Silveira solicitou ao executivo que sejam colocados em todas as instituições de educação básica pública, em local visível e de fácil acesso, endereço físico e eletrônico e números de telefones fixo e celular de plantão do Conselho Tutelar. “Trata-se do órgão responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, mas, em que pesem os extraordinários serviços que já prestam à sociedade, os conselhos tutelares enfrentam dificuldades para identificar e acompanhar as situações em que tais direitos estejam sendo violados, devido à ineficiência do meio de informação nas repartições privadas, públicas e em especial nas instituições básicas de ensino público, que em sua maioria não dispõem desta informação com fácil acesso para que as pessoas possam utilizar para eventuais denúncias de situação de violação de direitos de crianças e adolescentes. Nossa proposta é uma iniciativa simples, prática e de rápida implementação; pretendemos fundamentalmente colaborar para a disseminação das informações básicas de acesso ao Conselho Tutelar, garantindo a proteção naquele ambiente onde circula a majoritária parcela de crianças e adolescentes, bem como seus responsáveis e os profissionais que cotidianamente atuam na educação escolar”, declarou a parlamentar.
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Matéria Legislativa
REQ 579/2021 - Requerimento
Protocolo: 945/2021 | Data de Apresentação: 22 de Novembro de 2021 Autoria: Professora Marina Silveira Requer que seja disponibilizado em todas as instituições de educação básica pública, em local visível e de fácil acesso, endereço físico e eletrônico, números de telefones fixo e celular de plantão, do Conselho Tutelar de local. Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única. Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2021 Foi a plenário em: 24 de Novembro de 2021 - Aprovado - |