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Local tem sido palco de vandalismo, queimadas criminosas, furtos de fios elétricos e outros problemas
Major Davi propõe normas de segurança para parques infantis
Objetivo é tornar mais seguros os brinquedos utilizados pelas crianças
O vereador Major Davi Pires propôs à administração municipal a adoção de normas de segurança e de manutenção em brinquedos de parques infantis localizados em áreas de uso coletivo, públicas ou privadas. A intenção é seguir as normas determinadas pela NBR 14350, Segurança de Brinquedos de Playground, da Associação Brasileira de Normas Técnicas. O Inmetro apurou que grande parte do problema dos brinquedos está na falta de manutenção, na instalação inadequada e na falta de supervisão.
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Matéria Legislativa
REQ 361/2019 - Requerimento
Protocolo: 1001/2019 | Data de Apresentação: 5 de Dezembro de 2019 Autoria: Major Davi Pires Dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em brinquedos de parques infantis localizados em àreas de uso coletivo, públicas, e dá outras providências. Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada Ultima Ação: Documento aprovado em votação única. Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2019 Foi a plenário em: 9 de Dezembro de 2019 - Aprovado - |