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Cida pede retorno do Procon para sua sede própria
Órgão deixou prédio construído em 2013 e hoje paga aluguel em novo endereço
A vereadora Maria Aparecida, a “Cida”, solicitou ao executivo o retorno do Procon para sua sede própria, ao lado da Feira Coberta. Ela lembra que o prédio, inaugurado em 3 de junho de 2013, foi construído com recursos oriundos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, custando R$ 270.326,51, e agora está pagando aluguel mensal de R$ 2.300,00. “Tal situação caracteriza desvio de finalidade, haja vista o órgão possuir sede própria e ter que pagar aluguel, frise-se, num local inadequado e sem acessibilidade, pois se trata de uma construção residencial, sendo, portanto, desprovida das características que deve ter uma edificação de atendimento ao público”, disse ela. “O executivo alegou à época da mudança que o motivo seria em razão de alocar os boxes do camelódromo de Jataí. Acontece que os camelôs não aceitaram se mudar para a sede própria do Procon, inclusive já assinaram contrato de um galpão a ser construído e inaugurado próximo ao Jatahy Shopping, em maio de 2020”.
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Matéria Legislativa
REQ 358/2019 - Requerimento
Protocolo: 978/2019 | Data de Apresentação: 2 de Dezembro de 2019 Autoria: Maria Aparecida (CIDA) Solicita o retorno do Procon para sua sede própria. Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada Ultima Ação: Documento aprovado em votação única. Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2019 Foi a plenário em: 10 de Dezembro de 2019 - Aprovado - |