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Cida pede retorno do Procon para sua sede própria

Órgão deixou prédio construído em 2013 e hoje paga aluguel em novo endereço
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A vereadora Maria Aparecida, a “Cida”, solicitou ao executivo o retorno do Procon para sua sede própria, ao lado da Feira Coberta. Ela lembra que o prédio, inaugurado em 3 de junho de 2013, foi construído com recursos oriundos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, custando R$ 270.326,51, e agora está pagando aluguel mensal de R$ 2.300,00. “Tal situação caracteriza desvio de finalidade, haja vista o órgão possuir sede própria e ter que pagar aluguel, frise-se, num local inadequado e sem acessibilidade, pois se trata de uma construção residencial, sendo, portanto, desprovida das características que deve ter uma edificação de atendimento ao público”, disse ela. “O executivo alegou à época da mudança que o motivo seria em razão de alocar os boxes do camelódromo de Jataí. Acontece que os camelôs não aceitaram se mudar para a sede própria do Procon, inclusive já assinaram contrato de um galpão a ser construído e inaugurado próximo ao Jatahy Shopping, em maio de 2020”.
Matéria Legislativa
REQ 358/2019 - Requerimento
Protocolo: 978/2019 | Data de Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Autoria: Maria Aparecida (CIDA)
Solicita o retorno do Procon para sua sede própria.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Proposição aprovada
Ultima Ação:   Documento aprovado em votação única.
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2019
Foi a plenário em:
10 de Dezembro de 2019 - Aprovado -