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Major Davi cobra equipamentos adaptados a pessoas com deficiência
Lei federal garante brinquedos e equipamentos adaptados em praças e parques
O vereador Major Davi Pires solicitou à administração municipal a adaptação de parte dos brinquedos e dos equipamentos das praças de esporte e lazer e dos parques de diversões às necessidades das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. “Essas pessoas têm o direito de usufruir das praças e dos parques para exercer as atividades que lhes sejam permitidas”, afirmou o parlamentar. A lei federal 10.098, de 19 de dezembro de 2000, determina que os parques de diversões devem adaptar, no mínimo, cinco por cento de cada brinquedo e equipamento para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
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Matéria Legislativa
REQ 248/2019 - Requerimento
Protocolo: 593/2019 | Data de Apresentação: 14 de Agosto de 2019 Autoria: Major Davi Pires SOLICITA QUE CUMPRA A NECESSIDADE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE PARTE DOS BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DAS PRAÇAS DE ESPORTES E LAZER E PARQUE DE DIVERSÕES ÀS NECESSIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA. Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada Ultima Ação: Documento aprovado em votação única. Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2019 Foi a plenário em: 27 de Agosto de 2019 - - |