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Parlamentares pedem grau máximo de adicional de insalubridade
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Ele lembra que as ambulâncias de Jataí encontram-se desgastadas
Notícias
Publicado em 11 de junho de 2021
Público - 11 de Junho de 2021 às 16:30 - por:
Francisco Cabral
Privado - 11 de Junho de 2021 às 16:30 - por:
Francisco Cabral
Privado - 11 de Junho de 2021 às 16:29 - por:
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Privado - 11 de Junho de 2021 às 16:27 - por:
Francisco Cabral
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Francisco Cabral
Abimael requer oficialização de lotes públicos
Diversas áreas públicas ocupadas não foram contempladas por lei federal
O vereador Abimael Silva requereu à prefeitura que seja encaminhado à Câmara um projeto de lei que estabeleça doação ou venda direta de áreas e lotes ocupados, invadidos ou cedidos pelo município ao longo dos anos, cujos moradores não foram contemplados pela lei federal Reurb (nº 13.465/17). “Jataí conta com vários lotes espalhados pela cidade, doados pela própria administração municipal, mas não regularizados, e mesmo com a cessão de uso ainda se encontram matriculados no nome da prefeitura”, relatou. “Isso tem significado um grande transtorno para aqueles que sonham em ter a tranquilidade de ser legalmente donos da casa própria. O processo da regularização dessas áreas irá trazer benefícios diretos e indiretos para a população”.
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Matéria Legislativa
REQ 289/2021 - Requerimento
Protocolo: 432/2021 | Data de Apresentação: 10 de Junho de 2021 Autoria: Abimael Silva da TV SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTUDO E VERIFICAÇÃO PARA QUE SEJA ENCAMINHADO A CÂMARA DE VEREADORES UM PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA A DOAÇÃO OU VENDA DIRETA CONTEMPLANDO ÁREAS/LOTES OCUPADAS, INVADIDAS OU CEDIDAS PELA PREFEITURA AO LONGO DOS ANOS, CUJOS MORADORES NÃO FORAM CONTEMPLADOS PELA LEI FEDERAL REURB 13.465/17” Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única com subscrição dos vereadores: Adilson de Carvalho, Deuzair Parente, Durval Júnior, Genilson Santos e Marcos Patrick. Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2021 Foi a plenário em: 10 de Junho de 2021 - Aprovado - |